São Paulo, segunda-feira, 12 de julho de 2004

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PANORÂMICA

PETRÓLEO

TCU pode adiar decisão sobre exploração
O TCU (Tribunal de Contas da União) está para decidir se autoriza ou não a Petrobras a renovar o prazo de exploração de petróleo em áreas onde houve descobertas recentes, como o campo de gás natural da bacia de Santos. O parecer técnico do TCU é contra a renovação. O estudo diz que a exploração dessas áreas começou em 1998 e que, em caráter excepcional, o TCU já autorizou uma renovação em 2001. O novo prazo venceu em 2003.
O processo está na pauta de votação da sessão plenária de quarta, mas o julgamento poderá ser adiado, porque no TCU predomina a idéia de que essa é uma questão delicada, por causa das repercussões econômicas da eventual devolução das áreas à ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O governo pediu ao TCU que se pronuncie sobre a legalidade da renovação do prazo.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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