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ESTRADAS
Alvo são os que evitam tarifas
Prefeituras criam pedágio contra "fuga"
das Regionais
Prefeituras do interior de São
Paulo começaram a criar pedágios em estradas municipais para
tentar conter a fuga de veículos
das praças de cobrança de tarifas
em rodovias estaduais e federais.
Já existem cinco vicinais na região de Ribeirão Preto (319 km de
SP), onde as prefeituras cobram
pelo uso de vias simples, esburacadas, sem acostamento e sem segurança. Em duas, nem asfalto há.
Até o final do mês, mais três pedágios serão inaugurados -dois
em Igarapava e um em Dumont.
Também há praças em Colina,
Guará, Jeriquara e Pedregulho.
O processo está sendo chamado
de ""Programa de Concessão Caipira" pelos próprios prefeitos que
lançaram a idéia, em referência ao
Programa de Concessão das Estradas Estaduais, sistema do governo do Estado que passou para
a iniciativa privada a administração das estradas.
Em 30 dias, o número de pedágios municipais será quase a metade dos 18 que existem nas rodovias estaduais. Há um ano e meio,
eram apenas cinco na região.
O preço da tarifa municipal é o
mesmo fixado para as concessionárias do Estado, só que definido
segundo a praça da qual os motoristas tentam escapar. O valor varia de R$ 1,30 a R$ 3 por eixo.
""É um pedágio caipira mesmo,
criado para tirar as carretas do
meio da nossa cidade", disse o
prefeito de Colina, Oscar Barcellos Netto (PFL). Ele criou um
praça em uma estrada de terra.
Para o advogado e professor de
direito Heráclito Mossim, para
existirem os pedágios, é preciso
ter uma lei municipal para normatizar e regularizar a instalação
das praças de cobrança.
Elas só podem ser instaladas em
estradas municipais, que são de
jurisdição das cidades. A conservação das pistas e os critérios de
cobrança também precisam ser
definidos por uma legislação específica. Segundo ele, o Código de
Trânsito Brasileiro dá autonomia
para os municípios fiscalizarem
os veículos. Assim, os pedágios
podem ser interpretados como
uma necessidade para o controle
de tráfego das vias.
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