São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2001
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IMPOSTOS Receita corrige instrução sobre papel isento A Receita Federal vai corrigir o texto da instrução normativa nš 71, que trata do registro especial das empresas que realizam operações com papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos. A correção foi confirmada ontem à noite pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Segundo o secretário, a correção será feita "para evitar um desvio de finalidade". A finalidade da instrução é fazer com que somente as empresas que fornecem o papel com imunidade tributária para editoras, empresas jornalísticas etc. tenham de estar em dia com o pagamento de impostos federais para obterem o registro especial. No caso de empresas que usam o papel imune para impressão de livros, jornais e periódicos, o registro especial será concedido mesmo no caso de ocorrer atraso no pagamento de impostos. Everardo informou que encaminhou ontem o novo texto para publicação no "Diário Oficial" da União. A publicação deve ocorrer na edição de hoje ou de amanhã. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Panorâmica - Guerra na América: Fraga deve antecipar volta dos EUA Próximo Texto: Combustíveis: Petrobras tenta impedir saque de ICMS em GO Índice |
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