Celso Amorim, porém, diz que eventuais arranjos não devem abranger produtos cobertos pela tarifa comum do Mercosul

Sinal verde é semelhante ao dado por Lula ao Uruguai; sócios menores do bloco estão descontentes com acesso a Brasil e Argentina

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro deu sinal verde para que o Paraguai faça arranjos comerciais com os EUA, "desde que não lesem o coração do Mercosul", disse ontem o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, que esteve em Brasília em visita oficial.
Na semana passada, em Canoas (RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o mesmo ao presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez, que negocia com os americanos.
"O Paraguai e o Uruguai podem fazer acordos que não lesem o coração do Mercosul, que é a TEC [Tarifa Externa Comum]. É absolutamente legítimo que o Paraguai materialize suas possibilidades de exportar para os EUA", disse Amorim, que reconheceu que o bloco "é uma promessa que não se concretizou de maneira plena para os sócios menores".
Não ferir a TEC significa não oferecer acesso a produtos americanos que estão cobertos pela tarifa no Mercosul, pois tais bens poderiam entrar no Brasil e na Argentina sem pagar impostos. Os sócios menores buscam acordos porque estão descontentes com o acesso que possuem aos mercados brasileiro e argentino.
Lezcano disse que vai conversar com o chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, para conhecer o modelo de negociação do país com os EUA. "Nós queremos acesso ao mercado americano, mas tem que ser dentro das regras do Mercosul. Já formamos um conselho para discutir um acordo de investimentos", afirmou.
Lezcano contou que está tentando obter melhor acesso ao mercado americano para 31 produtos paraguaios prejudicados por causa dos acordo de livre comércio que os EUA fizeram com países da Comunidade Andina. Os americanos ofereceram acesso a uma lista de produtos para Peru, Equador e Colômbia, o que reduziu a competitividade de mercadorias paraguaias, principalmente de têxteis e confecções.
Para negociar com os EUA, o Paraguai invoca a Cláusula de Habilitação, acertada na Rodada Tóquio de liberalização de comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio), concluída em 1979.
Essa cláusula prevê que um benefício oferecido a um país em desenvolvimento deve ser estendido a outros, se houver perdas. O Paraguai já ganhou um processo contra a União Européia, na OMC, porque o bloco europeu ofereceu vantagens comerciais à Índia, que prejudicavam seus produtos.
Amorim disse a Lezcano que negociar acordos que ainda não são regras no Mercosul, como normas para investimentos e serviços, na prática não fere o bloco. Afirmou ainda que o Brasil não está contente com a decisão dos sócios menores de negociar com os EUA.
As regras do Mercosul não permitem negociar áreas de livre comércio separadamente. O problema é que os EUA não querem negociar com o bloco como um todo, porque o Brasil não concorda em incluir no acordo normas para propriedade intelectual, por julgar que limitaria a liberdade do Brasil para adotar políticas públicas, em especial na área de saúde.


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