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Governo deverá anunciar hoje pacote para habitação
Principal medida será financiamento de construtoras que fizerem moradia popular
Presidente Lula pode participar de anúncio que prevê a liberação de
R$ 5 bilhões ao setor
de construção civil
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Guido Mantega
(Fazenda) anuncia hoje mais
um pacote para tentar estimular a economia e reverter os dados ruins divulgados recentemente sobre o nível de atividade. Depois de atender aos exportadores e divulgar medidas
para baixar os juros, o ministro
apresenta hoje propostas para
incentivar o crédito habitacional e a construção civil, que tem
um peso importante no PIB.
Até o início da noite não estava decidido se o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva participaria da divulgação oficial.
Mas, na semana passada, Mantega dissera que as medidas haviam sido adiadas para serem
anunciadas pelo presidente.
A principal medida, conforme antecipou a Folha, será o financiamento das construtoras
que fizerem moradias para a
baixa renda. Mais de 80% do
déficit habitacional hoje concentra-se em famílias com renda até três salários mínimos. A
idéia do governo é liberar recursos para que as construtoras possam fazer o imóvel e, depois, a comercialização.
Os recursos virão do Orçamento e de fundos como o FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço). O governo estimava uma liberação de R$ 5 bilhões para o
setor no prazo de quatro anos,
com R$ 1 bilhão para 2006.
É a quarta vez que o governo
tenta criar linhas para financiar as construtoras desde
2002. Em 2004, o governo flexibilizou as regras para a contratação dessas operações.
Agora, será tentada a ampliação das garantias aceitas e um
aumento nos volumes de financiamento. À classe média, o
governo reservou o incentivo
para financiamentos habitacionais com taxa fixa e a possibilidade de descontos das prestações na folha de pagamentos.
Será dada aos bancos a possibilidade de cobrar TR mais 12%
anuais, como ocorre hoje em
boa parte dos contratos, ou só
juros de 12% ao ano.
Hoje, os bancos emprestam
com taxas fixas, mas não podem contabilizar essas operações na parcela de recursos
que, obrigatoriamente, tem
que ser destinada à casa própria. O governo vai autorizar
essa inclusão. A vantagem ao
mutuário seria o pagamento de
uma prestação fixa -mais previsibilidade ao orçamento.
Reduções do IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) e da Cofins (contribuição
que incide sobre o faturamento
das empresas) para materiais
da construção civil também serão anunciadas. A lista se concentrará em materiais de acabamento, como chuveiros, vidros e caixas-d'água.
Ficará fora do pacote a portabilidade do crédito habitacional -o direito ao mutuário de
mudar de banco caso consiga
melhores taxas de financiamento em outra instituição.
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