ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os Estados Unidos perderão credibilidade com os parceiros da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) caso não cumpram a recomendação da OMC que determina a eliminação das sobretaxas para a importação de aço, disse o chefe da Coordenação Geral de Contenciosos do Itamaraty, Roberto Carvalho Azevedo.
"É claro que um país que não obedece às recomendações do Órgão de Soluções de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio) perde credibilidade. Se não obedece, o que fará os outros parceiros acreditarem que ele vai cumprir os mecanismos da Alca?", afirmou Azevedo em entrevista à Folha.
Ele disse acreditar, porém, que os EUA aceitarão eliminar as salvaguardas que impuseram ao aço importado do Brasil e de parceiros como China, Japão e União Européia. "É uma situação muito desconfortável exigir que os outros cumpram suas obrigações, mas não cumprir as suas. Portanto, não acreditamos que os EUA irão simplesmente desconsiderar a recomendação", afirmou.
Anteontem, a OMC considerou irregulares as sobretaxas norte-americanas ao aço importado. Caso os EUA não eliminem as tarifas, os países reclamantes poderão impor restrições à importação de produtos norte-americanos.
Segundo Azevedo, o Brasil ainda aguarda a resposta norte-americana à decisão da OMC para traçar a sua estratégia de ação. A partir da adoção oficial do relatório do Órgão de Solução de Controvérsias, que deve acontecer no início de dezembro, os EUA terão 30 dias para comunicar à OMC qual será sua decisão.
Em março de 2002, os EUA adotaram sobretaxas de até 30% sobre a compra externa de vários produtos de aço. O governo Bush argumenta que a medida foi tomada porque a indústria nacional sofria uma competição injusta do exterior e precisava de uma salvaguarda para se reestruturar.
A decisão de anteontem já é a segunda da OMC neste ano que condena medidas norte-americanas para proteger suas siderúrgicas e favorece o Brasil.
No início do ano, a OMC também julgou irregular a "Emenda Byrd", que autorizou o repasse, para as indústrias do setor, do dinheiro arrecadado com as medidas antidumping contra a importação de produtos siderúrgicos. A medida antidumping impõe uma sobretaxa na importação de um bem, sob a alegação de que ele é vendido abaixo do preço de custo.
Os norte-americanos, de acordo com os acertos na OMC, têm até meados de dezembro para eliminar a "Emenda Byrd". Como no caso da decisão sobre as salvaguardas, o Brasil poderá retaliar as importações dos EUA caso a emenda não seja eliminada.
Azevedo afirma que a retaliação é sempre um recurso de última instância. "Tradicionalmente, o Brasil tem preferido negociar compensações e evitar a retaliação", diz o diplomata. A retaliação pode causar prejuízos ao próprio país, pois pode encarecer a importação de insumos para a indústria. A compensação, por sua vez, abre mercado para produtos do país, pois é feita com base em concessões comerciais.


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