JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As pressões para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) rever a decisão que vetou a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé aumentaram. Ontem, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho disse que contestará no conselho o resultado do julgamento.
Nos próximos dias, ele entrará no Cade com um embargo de declaração para esclarecer a decisão. Esse mecanismo jurídico é utilizado quando há obscuridade, omissão ou contradição no voto ou na decisão em si, segundo a resolução 26/02 do Cade.
Enquanto o conselho estiver analisando o recurso, a determinação para que a Nestlé venda a Garoto fica suspensa. "Na prática, o relator poderá esclarecer de que modo a decisão vai ser executada. Isso poderá diminuir os efeitos que possam ser negativos, assim como também esclarecer pontos contraditórios e talvez até retificar em algum ponto a decisão", declarou Morais Filho.
O subprocurador-geral anunciou sua intenção de entrar com recurso à bancada de parlamentares do Espírito Santo, que esteve ontem reunida com os conselheiros do Cade. "Sou contra o entendimento do Cade", disse.
O anúncio do subprocurador-geral será mais um elemento para elevar a temperatura no episódio de desconstituição da Nestlé/Garoto. No próprio conselho, há divisão. Enquanto o presidente da autarquia, João Grandino Rodas, classifica de inconstitucional a decisão, os demais conselheiros defendem sua posição de vetar a operação. Grandino foi o único a aprovar, com restrições, a fusão.
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou ontem que já tem 31 assinaturas das 27 necessárias para pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Nestlé/Garoto.
Além disso, Malta pretende obter o apoio do seu partido para entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a decisão. "O presidente do Cade disse que a decisão extrapolou os limites do conselho", justificou o senador.

Ministério Público
Desde o final de 2002, o Ministério Público Federal passou a emitir pareceres sobre os atos de concentração analisados pelos órgãos de defesa da concorrência. A Lei de Defesa da Concorrência prevê a participação do Ministério Público nas análises.
O parecer apresentado pelo Ministério Público no caso Nestlé/ Garoto diz que a fusão poderia ser aprovada pelo Cade, mas com restrições para evitar a alta concentração de mercado. "Se a decisão do Cade afetar a coletividade, ainda posso pedir a um colega de outra instância que entre no Judiciário contra o julgamento", disse o subprocurador-geral.
Morais Filho tem um prazo de até dez dias para encaminhar a contestação ao conselho a partir da data de publicação do acórdão com a decisão no "Diário Oficial" da União, o que está previsto para os próximos dias.
O embargo será recebido pelo relator do caso, conselheiro Thompson Andrade, que pedirá então à Procuradoria do Cade que emita um parecer sobre o assunto. O embargo de declaração ainda será julgado pelo plenário do conselho. Se acatado, os pontos levantados deverão ser avaliados.
Além do Ministério Público, a Nestlé já informou que deverá entrar com pedido de reapreciação do caso pelo Cade. O governo do Estado do Espírito Santo já avisou que acionará o Judiciário contra o resultado do julgamento.


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