Conselho de Biossegurança aprova comercialização de variedades de semente da Bayer e da Monsanto

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), integrado por 11 ministros, aprovou ontem a comercialização de duas variedades de semente de milho transgênico, das multinacionais Bayer e Monsanto.
O placar da decisão foi de sete a quatro. Segundo a Folha apurou, os votos contrários vieram de José Gomes Temporão (Saúde), Altemir Gregolim (Pesca), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, representando a ministra Marina Silva, que está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A comercialização das duas variedades de milho havia obtido no ano passado parecer favorável da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), mas relatórios desfavoráveis da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Os dois órgãos afirmam que não há comprovação de que os produtos não trazem risco à saúde e ao ambiente. Argumentam ainda que eles trazem risco de contaminação de culturas tradicionais e apontam a ausência de regras suficientes para o monitoramento do plantio, transporte e armazenagem.
De acordo com relato de Sérgio Rezende, ministro de Ciência e Tecnologia, a AGU (Advocacia Geral da União) concluiu em parecer que cabe à CTNBio, e não à Anvisa e ao Ibama, decidir sobre a liberação de transgênicos. O encontro foi presidido pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff.
Segundo Rezende, os quatro ministros contrários pediram mais estudos antes de votar pela liberação ou não do milho.
A partir de agora, informou o ministro, as duas empresas terão de pedir um registro do Ministério da Agricultura para começar a produzir sementes geneticamente modificadas. O prazo para obtenção dessa autorização é de 120 dias. A previsão dos produtores é que a liberação comece a valer no máximo para a safra de 2008/9.
Rezende disse não saber o que acontecerá com as sementes geneticamente modificadas que já são produzidas irregularmente. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, apenas serão consideradas válidas sementes plantadas a partir da obtenção do registro.
Além das duas variedades aprovadas na reunião de ontem, a CTNBio aprovou também no ano passado uma variedade da Syngenta. Ela ainda tem de passar pelo CNBS.
Entidades ambientalistas, intelectuais e movimentos camponeses lamentaram a decisão de ontem. "Lamentável é pouco", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil, citando que é sintomático que as pastas contrárias à decisão tenham sido justamente a Saúde e o Meio Ambiente, uma vez que são exatamente as duas áreas que poderiam ser afetadas pelo cultivo de variedades transgênicas.
Maria Rita Reis, assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, afirma que, recentemente, França, Hungria e Áustria revogaram a autorização das duas variedades liberadas ontem pelo Brasil. Ela disse que não descarta uma ação contra a decisão do CNBS.


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