VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

A equipe econômica trabalha com duas previsões para o déficit nominal do setor público, que inclui as despesas com o pagamento de juros dos títulos públicos em 99. A maior delas prevê déficit de 10,3% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme previsão repassada aos investidores estrangeiros.
Essa estimativa de 10,3%, feita tendo-se como base que US$ 1 vale cerca de R$ 2, contabiliza os efeitos da desvalorização do real sobre todo o estoque da dívida pública, que deve chegar a R$ 505,67 bilhões neste mês. Na avaliação da área econômica, essa estimativa é apenas uma referência.
O argumento da equipe econômica é que só será possível conhecer o comportamento do câmbio neste ano em dezembro.
Embora tenha feito o cálculo com uma previsão considerada pessimista (R$ 2 por dólar), o governo espera que US$ 1 esteja valendo somente R$ 1,70 em dezembro deste ano.

Acordo com o FMI
Ao divulgar na última segunda-feira os principais pontos da revisão do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo não informou essa segunda estimativa de déficit nominal. Até ontem, a previsão oficial era que o déficit nominal deste ano ficaria em 6,9% do PIB.
Essa previsão mais otimista contabiliza os efeitos da desvalorização do real somente sobre a parcela da dívida que vence neste ano. Devido a isso, a dívida líquida do setor público pulou de 42,6% do PIB em dezembro de 98 para 52,2% em março. O governo pretende reduzir paulatinamente essa proporção.
De acordo com as metas acertadas com o FMI, a relação dívida líquida/PIB deverá cair para 49,3% em dezembro deste ano, para 47,4% no ano 2000 e para 44,3% no ano 2002. Para isso, o governo projetou juros reais (acima da inflação) de 10% neste ano e decrescentes nos dois anos seguintes: 9,48% (2000) e 8,07% (2001).
Ao reduzir os juros, o governo reduz seu custo sobre a dívida pública. Também contribuirá para essa queda da relação dívida líquida/PIB o superávit primário -sem contar gastos com juros- fixado para 99 e para os dois anos seguintes.
Nos dois casos, as previsões para este ano são superiores aos 4,7% de déficit nominal previstos no acordo original com o Fundo.
Dois fatores contribuíram para o aumento desse resultado negativo: desvalorização cambial e aumento das taxas de juros pagas na rolagem dos títulos públicos, hoje em 45% ao ano.

Critérios
O déficit nominal vai aumentar, mas seu crescimento não irá dificultar as negociações com o FMI. Pela primeira vez nos acordos com o Brasil, o déficit nominal deixará de ser critério de desempenho. Na revisão do acordo, esse tipo de déficit não consta nem mesmo como meta indicativa.
Foi uma vitória da equipe brasileira, que, desde o ano passado, defende o uso do conceito primário para avaliar as contas públicas brasileiras.
Na avaliação da equipe econômica, a desvalorização média do real ao final do ano deverá ser inferior à atual. Se isso acontecer, os efeitos sobre as contas públicas serão menores do que o estimado.
Por enquanto, os juros continuam altos para evitar o retorno da inflação. Na nova política monetária, porém, a tendência é queda de juros para os próximos meses.


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