DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), José Mário Abdo, disse que "ainda há espaço para aprimoramentos" no projeto de lei que trata do funcionamento das agências reguladoras. O comentário foi feito ontem, na cerimônia em que o governo anunciou o envio do projeto para o Congresso.
"Houve uma forte evolução desde que o assunto começou a ser tratado pelo governo, mas ainda há espaço para aprimoramentos. E o Congresso é o lugar adequado para isso", afirmou.
Abdo disse, porém, que ainda não conhecia os detalhes do projeto de lei e que, por isso, não poderia citar nenhuma mudança específica que pudesse ser feita.
Já para José Alexandre Resende, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), há urgência na aprovação do projeto pelos congressistas. "O importante é resolver logo essa questão [a tramitação no Congresso] para que os investimentos privados possam prosseguir." A questão da estabilidade dos ocupantes de cargos de direção nas agências, prevista no projeto encaminhado pelo governo, também foi elogiada por Resende.
Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), indicado por Lula, também disse ver de maneira positiva o tratamento que o assunto recebeu no projeto de lei. "Acho que dá mais tranqüilidade ao mercado. O mais importante é criar normas uniformes para todas as agências", afirmou.


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