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Receita subiria R$ 45 bi com reformas
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
As reformas tributária e da Previdência, na forma proposta pelo
governo, deverão aumentar em R$ 45,44 bilhões a arrecadação tributária já no primeiro ano de implementação.
A derrama planejada pelo governo Lula elevará a carga tributária brasileira a 39,89% do PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, ultrapassará a da Alemanha
(36,7%) e ficará atrás apenas da da Suécia (47%). Neste ano, o Brasil foi o terceiro no ranking dos
países que mais arrecadam impostos, proporcionalmente ao
PIB.
A projeção do impacto das reformas na arrecadação federal foi
feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário),
com base nas propostas enviadas
pelo Executivo à Câmara Federal,
e na arrecadação do ano passado.
O IBPT não incluiu nas suas estimativas de arrecadação a taxação dos servidores inativos, que
consta na reforma da Previdência.
"Não acredito que isso seja aprovado pelo Congresso", diz o tributarista Gilberto Luiz do Amaral,
presidente do instituto.
O Ministério da Previdência estima arrecadar R$ 1,9 bilhão a
mais, por ano, com a cobrança de
contribuição dos inativos da
União. Eles recolherão à Previdência 11% sobre a parcela da
aposentadoria que exceder o teto
de R$ 1.058. Não estão incluídos
os militares, os funcionários do
Legislativo e parte do Judiciário.
Conta de chegar
Se for considerada também a taxação dos inativos nas projeções
de arrecadação, o total de recursos que será transferido da economia real para o fisco subirá para
R$ 47,34 bilhões por ano.
A maior pancada no bolso do
consumidor, promovida pelas reformas, virá da CPMF. Segundo o
estudo do IBPT, estima-se uma
arrecadação extra de R$ 23 bilhões no próximo ano, com essa
contribuição. O cálculo foi feito
considerando que a alíquota da
CPMF deveria cair para 0,08% em
2004, mas será mantida -e eternizada- em 0,38%.
"Se valesse a idéia original de redução da CPMF, o governo arrecadaria apenas R$ 4,8 bilhões no
próximo ano", diz Amaral. Com a
manutenção da alíquota atual, a
arrecadação prevista é de R$ 27,8
bilhões, segundo ele.
Outro pacotaço está nas mudanças que a reforma tributária
fará no ICMS. O aumento de arrecadação será de R$ 10,56 bilhões,
segundo a projeção do instituto.
O governo pretende ter um regulamento único para o ICMS,
que terá, no máximo, cinco alíquotas. "Os Estados esperam um
ganho de 10% sobre o montante
arrecadado no ano passado. Foi
por isso que apoiaram a reforma",
diz Amaral.
Como no ano passado o governo captou R$ 105,6 bilhões com
esse tributo, o IBPT está estimando em pelo menos R$ 10,56 bilhões o aumento de arrecadação
com o ICMS.
Outra mordida da reforma tributária é a mudança na contribuição das empresas para o INSS.
Hoje, as empresas recolhem ao
INSS 20% sobre a folha de salários. O governo quer reduzir essa
alíquota para 11% e criar outra, de
2,3%, que incidirá sobre o faturamento das empresas.
"Se fosse só equilibrar as contas,
bastaria taxar em 1,7% o faturamento das empresas", diz Amaral. Pelas suas contas, haverá uma
arrecadação extra de R$ 7 bilhões.
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