Congresso deve ser rápido na aprovação das medidas provisórias que determinam desonerações, diz ele

Apesar do apelo do presidente, ainda não há consenso na equipe econômica sobre desenho final das desonerações

Rafael Andrade/Folha Imagem

Lula abraça Luciano Coutinho (BNDES), ao lado de Mantega (Fazenda), no lançamento no Rio

DA SUCURSAL DO RIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade do Congresso para aprovar as medidas da política industrial que deverão ser encaminhadas sob a forma de medida provisória.
Segundo técnicos da Fazenda, a maior parte das medidas terá que passar pelo Congresso, especialmente as que envolvem mudanças no PIS (Programa de Integração Social), na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e no Imposto de Renda, que serão adotadas por MP.
Um exemplo disso seria a redução a zero do IR incidente em despesas com prestação no exterior de serviços de logística de exportação, com uma desoneração prevista até 2011 de R$ 70 milhões. Já as que tratam de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderão ser resolvidas por decreto presidencial.
"Algumas coisas dessa política industrial terão de ser enviadas ao Congresso como medida provisória porque senão elas não entrarão em vigor rapidamente e nós poderemos ver um retrocesso ou um atraso na política de desenvolvimento", disse Lula. O presidente disse contar com a compreensão de senadores e deputados para que votem as medidas com agilidade. "O Congresso vai dar uma demonstração de competência e vai votar as coisas com a rapidez que o Brasil precisa, não é o presidente que precisa", disse, observando que as medidas não se encerram em seu governo e precisam ter continuidade.
Apesar da pressa de Lula, ainda não há consenso na área econômica sobre o que deve ser de fato desonerado via MPs, segundo a Folha apurou junto a um ex-membro do governo.
Após o anúncio da Petrobras de que pretende comprar 146 embarcações de apoio, Lula afirmou que os empresários das indústrias siderúrgica e naval vão ter de se preparar "de forma extraordinária" e preparar mão-de-obra qualificada para atender à demanda de novas plataformas e navios.
Lula comparou a nova política industrial a programas de desenvolvimento anteriores, como o Plano de Metas nos anos 1950 e 1960 e o segundo PND (Plano Nacional de Desenvolvimento).
O presidente destacou a presença de João Paulo dos Reis Velloso, o ministro do Planejamento responsável pela implementação do segundo PND na década de 1970. Lula afirmou que, naquela época, durante a ditadura, o presidente tinha mais poder do que hoje e agora é preciso ter mais flexibilidade.
"Mesmo após 25 anos de incertezas, de choques e de baixo investimento, nossa estrutura econômica, nossos setores industriais e nossas cadeias produtivas conseguiram sobreviver", disse. Segundo Lula, o período de baixo crescimento foi importante para o país aprender que não quer inflação e que as empresas não podem ser eternamente ineficientes e viver à custa de subsídios e "protecionismos descabidos".
Lula destacou o novo cenário internacional, com o "começo do fim" do período de crescimento global puxado pela demanda do consumidor americano. Segundo Lula, o país não pode desperdiçar oportunidades novas, especialmente relacionadas aos biocombustíveis.
"Convoco todos os brasileiros, sem distinção, para essa batalha. (...) Os lobbies, por mais poderosos que sejam, não serão capazes de deter os biocombustíveis", disse. Segundo o presidente, para cada crítica, o país terá duas respostas.
(JANAINA LAGE)