DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo lançou ontem uma nova campanha para estimular os mutuários da casa própria com dívidas em atraso a refinanciar seus compromissos. O objetivo é acelerar as negociações com um grupo de 187 mil pessoas que contraíram empréstimos no início dos anos 90, mas que enfrentam dificuldades nos pagamentos.
O processo é conduzido pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada pelo governo federal em 2001 justamente para cobrar essas dívidas atrasadas. O alvo da campanha lançada ontem são os contratos de financiamento em que o mutuário, mesmo depois de pagar todas as prestações, ainda precisa quitar um saldo devedor que, muitas vezes, supera o valor do próprio imóvel.
Segundo informações da Emgea, os 187 mil contratos a serem renegociados somam R$ 24,669 bilhões e não possuem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Nesses casos, o valor médio dos imóveis financiados é de R$ 45 mil, e o saldo devedor médio é de R$ 131 mil. Os números ajudam a explicar o alto nível de inadimplência -57,4% dos contratos.
"Esses contratos apresentaram problemas ao longo do tempo, pois foram fechados há 10, 15 anos", disse o presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda. Os "problemas" estão relacionados ao uso de diferentes índices para corrigir as prestações e o saldo devedor dos financiamentos.
Os mutuários que optarem pela renegociação poderão ter um desconto sobre a dívida. Ele vai variar de acordo com fatores como valor do imóvel, valor do empréstimo e número de prestações já pagas, podendo chegar a mais de 50%.
Para dar início à renegociação, os interessados precisarão pagar uma taxa de R$ 250 para que seja feita uma nova avaliação do imóvel financiado. O mutuário poderá usar seu saldo no FGTS para quitar os débitos.
A campanha lançada pela Emgea pretende convencer os mutuários a desistir de suas ações judiciais -dos 187 mil contratos analisados pela estatal, 85,7 mil estão sendo contestados na Justiça. Segundo Lacerda, a renegociação entre as partes é mais vantajosa por ser mais barata e levar menos tempo para ser concluída.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que o refinanciamento dos contratos que não possuem cobertura do FCVS podem causar um prejuízo de cerca de R$ 3 bilhões ao governo. Levy afirmou, porém, que a medida é positiva por trazer mais transparência às contas públicas.
"O que nós estamos fazendo é uma operação fiscal para matar um esqueleto", disse o secretário. "Não é um subsídio para dar a casa de graça. O que estamos fazendo é dar uma perspectiva de pagamento aos contratos."
Ao todo, cerca de 900 mil mutuários possuem dívidas com a Emgea. Criada como parte do programa de socorro aos bancos federais instituído em 2001, os contratos de financiamento habitacional que estão sob responsabilidade da estatal devem causar um prejuízo de R$ 11,4 bilhões ao governo, segundo estimativa da própria Emgea. O valor real das perdas só deve ser conhecido após o encerramento de todos os contratos, em 2031.


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