Empresas esperam elevar em R$ 1 bi injeções em serviços de água e esgoto

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob forte lobby de empreiteiros liderados pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Senado aprovou ontem à noite projeto de lei com o objetivo de atrair investimentos privados para serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O projeto não resolve a disputa entre Estados e municípios pela exploração do saneamento, especialmente em regiões metropolitanas como São Paulo, porque não diz a quem cabe a titularidade dos serviço, mas supera quase 20 anos de tentativas fracassadas de definir um marco regulatório para o saneamento básico.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para a sanção presidencial.
"O compromisso do governo é sério", disse o ministro Márcio Fortes (Cidades), ao reiterar o aval do presidente Lula ao acordo selado na madrugada de terça-feira, em reunião na Casa Civil da Presidência da República. "Negociar é a arte de saber ceder, e todos cederam", completou o ministro.
Pelo acordo, investimentos feitos pelas empresas de água e esgoto poderão ser abatidos no pagamento de tributos federais. Nos três primeiros anos de governo Lula, a União recebeu com a Cofins e a contribuição para o PIS/Pasep do setor R$ 860 milhões a mais do do que investiu em saneamento com dinheiro dos impostos, segundo cálculo das empresas estaduais de saneamento básico.
Com o incentivo fiscal disfarçado, as empresas esperam aumentar em R$ 1 bilhão por ano os investimentos em serviços de água e esgoto.

FGTS
Outro dispositivo que pretende estimular os investimentos a curto prazo autoriza o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a investir na compra de cotas de fundos de investimento em saneamento, ações ou debêntures de empresas do setor, e não só por meio de empréstimos, limitados por metas fiscais do governo.
O aumento do volume de investimentos é considerado fundamental para o país cumprir metas fixadas pela ONU e pelo governo de ampliação das redes de água, da coleta e do tratamento do esgoto.
Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004, há mais de 25 milhões de pessoas sem água encanada e mais de 61 milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto ou fossa séptica. O déficit se concentra na população mais pobre.
"Há um grande estímulo ao investidor, que terá assegurada a remuneração de seu capital", avaliou o senador César Borges (PFL-BA), presidente da comissão mista que debateu o assunto. "Com a aprovação do marco regulatório, volta a confiança dos investidores", confirmou o coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção, José Carlos de Oliveira Lima.
O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), disse que não há perspectiva de aumento da tarifa cobrada pelos serviços. Reajustes anuais ou eventuais revisões tarifárias terão de ser informados com antecedência aos usuários.


Texto Anterior: Venezuelana cancela vendas a postos nos EUA
Próximo Texto: Compra via internet com cartão cai 5% em 12 meses
Índice