Governo tem plano de, com recursos provenientes do PAC, promover a retirada de mais de 2.000 famílias do porto de Santos

Fim da ocupação permitirá abrir concessões para entregar áreas à exploração privada; investimento previsto soma US$ 500 mi

DA REPORTAGEM LOCAL

O pequeno Jonathan, 1, parece se divertir. Com um pouco de esforço, ele chega aonde quer. Está sobre a linha de trem que corta a margem esquerda do porto de Santos. Ele mora ali, num barraco construído sobre a faixa de domínio da ferrovia. Jonathan é um dos mais novos moradores da favela Prainha, ocupação que surgiu há 20 anos e se desenvolveu dentro do porto de Santos.
Agora, a urgência portuária brasileira fez o governo federal e o local ensaiarem providências. O plano é promover com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a retirada de 1.308 famílias da área da Prainha e outras 1.052 da Conceiçãozinha -como a favela vizinha, também uma ocupação dentro do porto. A emergência social só ganhou relevância depois que a evidência econômica saltou aos olhos.
O fim da ocupação permitirá que a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), administradora do porto de Santos, abra concessões para entregar as duas áreas à exploração privada. A previsão é que nos 200 mil metros quadrados da favela Prainha seja erguido novo terminal de contêineres com dois berços para atracação de navios e uma capacidade para movimentar 430 mil contêineres por ano.
Os investimentos previstos para os dois projetos somam US$ 500 milhões. Bem maior do que o custo estimado para a remoção das famílias que vivem entre o esgoto e o mar, sobre palafitas mal equilibradas. O acordo entre o Guarujá e o governo federal prevê investimento de R$ 85 milhões para o financiamento das indenizações das famílias, compra de uma gleba e a construção de casas a cerca de dois quilômetros continente adentro. Mas, além das verbas do PAC, a prefeitura assinou protocolo de intenções com a Codesp, a partir do qual também negociará recursos para a realocação de famílias.
A Codesp promete ceder áreas. Um pequeno terreno no meio da Prainha já foi até disponibilizado para obras. As primeiras unidades já começaram a ser construídas. Mas, além disso, a prefeitura do Guarujá tenta acordo para ajudar no desembolso da contrapartida, R$ 15 milhões. Mesmo aceitando desembolsar esse volume de recurso, Mauro Scazufca, secretário de Planejamento do município, admite que a cidade só pode bancar R$ 5 milhões.
"Era aceitar essa contrapartida ou não tinha acordo para viabilizar a retirada das famílias. Acho que o projeto dará grande retorno financeiro ao grupo privado que assumir a área. É razoável que esse grupo participe", diz Scazufca.
Além de tentar vincular a questão social à concessão da área para exploração privada, a prefeitura quer o retorno das operadoras ferroviárias no esforço financeiro que viabilizará a remoção das famílias.
"Depois que o governo federal abraçou o projeto [incluído a desocupação da faixa de domínio], [as ferrovias] pararam de remar", criticou Scazufca. ALL e MRS assinaram convênio com a prefeitura e desembolsaram até agora R$ 800 mil, recurso usado para fazer o cadastramento das famílias que serão removidas.
(AGNALDO BRITO)

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