SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Selene Maria de Almeida liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica em território nacional, a pedido da empresa Monsanto, que detém a patente da semente do produto no Brasil.
O cultivo e a venda estavam proibidos desde 1999, por decisão do juiz da 6ª Vara Federal em Brasília, Antônio Prudente, em ação civil pública movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pelo grupo ambientalista Greenpeace.
Relatora do recurso da Monsanto e da União contra a proibição, Selene de Almeida suspendeu a sentença da primeira instância até que a 5ª turma do TRF, composta por ela e outros dois juízes, julgue a questão.
A suspensão foi pedida pela Monsanto em junho último, por causa da demora do tribunal em apreciar a causa. O recurso fora movido em 1999 e foi levado a julgamento em fevereiro no ano passado, mas um pedido de vista (exame dos autos pelas partes) do juiz Antônio Ezequiel adiou a decisão. Na época, Selene de Almeida já foi contrária à proibição.
A Monsanto sustentou que, desde fevereiro de 2002, quando o TRF começou a julgar o caso, o setor, que segundo a empresa representaria 25% do PIB (Produto Interno Bruto) e empregaria mais de 30 milhões de pessoas, estaria paralisado.
O Idec anunciou que recorrerá da decisão da juíza, argumentando que ela privilegiou argumentos políticos e econômicos e menosprezou questões relativas aos riscos à saúde do consumidor e ao meio ambiente e à garantia do direito à informação.
"Obviamente cabe recurso e já estamos trabalhando para isso", disse a coordenadora executiva do instituto, Marilena Lazzarini. "Mesmo na Justiça os interesses econômicos estão se sobrepondo a uma sentença que pede apenas regras para introdução dos produtos transgênicos, ou seja, que exige normas para avaliar os riscos de cada produto à saúde."

Histórico
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória liberando a comercialização da soja transgênica da safra 2002/2003. Apesar de o plantio estar proibido, parte da soja cultivada no Sul do país (cerca de 30%, segundo estimativas), teria usado sementes modificadas geneticamente. Com a medida, o governo liberou a comercialização interna e externa do produto, mas apenas para este ano.
Agora, a decisão da juíza do TRF permite que a Monsanto venda sementes para a nova safra, que deverá se iniciar dentro de dois meses. A empresa já havia divulgado comunicado a importadores da soja brasileira na Europa, comunicando que passaria a cobrar royalties sobre o produto a partir da próxima safra.
A Monsanto divulgou nota na qual afirma que a decisão beneficia, em especial, a agricultura brasileira "evitando danos às exportações do Brasil". Segundo a nota, "o agricultor brasileiro poderá exercer sua opção de escolha e o país usufruirá dos benefícios que a biotecnologia tem proporcionado aos agricultores e aos consumidores de diversos países que, legalmente, puderam optar pela nova tecnologia".
Não há consenso no governo sobre o tema. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, principal defensor da liberação da venda de transgênicos, admitiu que há risco para o agricultor que comprar a semente da Monsanto, já que a proibição de plantio e comercialização do produto pode em tese ser restabelecida.
O Ministério do Meio Ambiente, que se opõe ao cultivo de produtos geneticamente transformados por supostos riscos ambientais, divulgou nota na qual lamenta a liberação.
A nota afirma que o governo está para enviar ao Congresso um projeto de lei que definirá as competências dos órgãos de fiscalização da União e, dessa forma, regulamentará a atividade.
A proibição de plantio e de comercialização da soja estava fundamentada na suposta ausência de regras para realização de estudos que apurem os riscos aos consumidores e ao meio ambiente.