ELIANE CANTANHÊDE
Diretora da Sucursal de Brasília

Depois de mais de dois anos de polêmica, a ANT (Agência Nacional dos Transportes) vai nascer bem menor do que o previsto.
Só vai ficar, praticamente, com a frágil malha ferroviária, os portos concedidos ou arrendados à iniciativa privada e as rodovias concedidas ao setor privado. Essas estradas correspondem a apenas cerca de 900 dos 55 mil km da malha rodoviária federal.
A filosofia do projeto é deixar as áreas concedidas para a ANT, mantendo as estatais com o Ministério dos Transportes e o seu ministro, Eliseu Padilha, do PMDB, que vão continuar controlando a esmagadora maioria do setor e de suas verbas. Isso inclui os outros quase 54 mil km de estradas, pois o programa de concessão de mais 9 mil km foi adiado pelo presidente FHC.
O projeto consolida duas categorias de estradas: uma é o "filé", operado pela iniciativa privada e concentrado no Centro-Sul; o outro é o "osso", que ficará sob o controle do governo federal.
"O ministério vai continuar com o "osso", mas esse "osso" é que detém a maior quantidade de recursos", ressaltou o diretor técnico do Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes), Noboru Ofugi, que participou dos estudos.
Ontem à noite, o ministro dos Transportes tentava obter uma nova vitória com a área econômica: que eventuais superávits anuais da ANT não fossem transferidos para o Tesouro Nacional, como no caso da ANP, do petróleo.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Gestão não admitiam que os recursos ficassem na ANT ou nos Transportes. Padilha conseguiu apoio da Casa Civil para que o ministério possa ficar com parte deles.
Um exemplo de superávit nesse setor: no ano passado, o Departamento de Marinha Mercante, dos Transportes, teve um superávit de aproximadamente R$ 400 milhões. Essa quantia foi parar no Tesouro.
Pelo projeto de criação da ANT, que pode ser enviado ainda hoje ao Congresso e ao qual a Folha teve acesso, também ficarão sob regulamentação da ANT Marinha Mercante, transporte marítimo interno e transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com cerca de 50 mil ônibus. A ANT passará a ser responsável, por exemplo, pela sua fiscalização.
O projeto também passa à ANT as hidrovias sob concessão, mas na prática isso não significa nada. Não há nenhuma hidrovia.
A aviação civil, que é hoje controlada por um ministério militar, o da Aeronáutica, fica efetivamente de fora do projeto e será objetivo de uma nova agência a ser criada.
Teme-se no governo, entretanto, que parlamentares de diferentes partidos tentem incluir também essa área na ANT, durante a tramitação no Congresso. Trata-se de projeto de lei, que exige metade mais um dos votos na Câmara e no Senado.
O projeto da ANT acaba com os dois órgãos mais importantes e mais conhecidos da área de transportes no país: o DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) e o Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes).
No lugar de ambos -podendo aproveitar seus atuais cerca de 3.500 funcionários- será criado o Dinfra (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Ele será o braço executivo do Ministério dos Transportes.


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