ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O empresário Antonio Ermírio de Moraes contestou, em carta enviada à Folha, o relatório do Ministério Público Federal que acusou a estatal Cesp (Companhia Energética de São Paulo) de ter beneficiado a CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), do grupo Votorantim, com um contrato de pré-venda de energia, assinado em novembro de 1997.
O relatório, assinado pelo procurador da República em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, afirma que a Cesp teria perdido R$ 27,8 milhões com o contrato, entre novembro de 1998 e agosto deste ano, em razão do desconto de preço de 64% concedido pela estatal à CBA.
Ermírio de Moraes afirma na carta que a reestruturação do setor de energia permitiu à CBA (que era cliente cativa da Eletropaulo) contratar energia da Cesp.
Como a estatal precisava concluir a quarta unidade da usina de Três Irmãos, as duas empresas assinaram um contrato de pré-venda: a CBA repassou R$ 33 milhões à Cesp, que, em contrapartida, garantiu-lhe a entrega futura de 147 MW no horário de ponta (de maior consumo), pelo prazo de sete anos.
Ermírio de Moraes contesta a afirmação do procurador de que teria havia desconto excessivo de preço: ""Essa negociação foi realizada com base nas tarifas de fornecimento aplicáveis à época, segundo exata conformidade com as normas do setor elétrico vigentes", afirmou.
Ele contesta também que a Cesp tenha desobedecido à lei de licitações, ao assinar contrato direto com a CBA, sem concorrência pública. Para o empresário, a pré-venda de energia não estava sujeita à lei de licitações, mas à regulamentação do extinto DNAEE (Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica), que foi substituído pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo ele, o contrato foi aprovado pelo Conselho de Administração da Cesp e homologado pelo DNAEE.

Aumento de geração
O empresário disse que a intenção da CBA, ao assinar o contrato com a Cesp, foi possibilitar o aumento da geração de energia na região Sudeste, o que, segundo ele, ""não autoriza qualquer ilação de vantagem da CBA em detrimento de terceiros ou do Estado de São Paulo".
O relatório do procurador Rodrigo Valdez, com o pedido de abertura de inquérito, foi enviado, na segunda-feira desta semana, ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, José Geraldo Filomeno. Cópia do documento foi enviada também ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues.



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