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CONTAS PÚBLICAS
Ministério de Minas e Energia já prepara estudo para alterar forma de contabilizar despesa de estatais
Governo quer mudar cálculo de meta fiscal
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com ou sem um novo acordo
com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo pretende
modificar o cálculo das metas fiscais, permitindo uma expansão
dos investimentos das empresas
estatais. As mudanças serão discutidas com os técnicos do Fundo
que vêm ao país até o fim do mês.
De acordo com o chefe da Assessoria Econômica do Ministério
do Planejamento, José Carlos Miranda, o Ministério de Minas e
Energia prepara estudos para que
os investimentos da Eletrobrás
não sejam integralmente registrados como gastos comuns.
Já existe alguma flexibilização
em relação à Petrobras, principal
empresa pública brasileira. Mas a
avaliação é que ela é insuficiente.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, diz que o governo tem interesse em melhorar a qualidade
das contas públicas, mas que não
fará "mágicas contábeis".
"Esse processo tende a acompanhar normas definidas internacionalmente pelo Fundo, mas não
é o FMI que determina isso", diz.
Os investimentos das estatais
sofrem limitações hoje, pois as
empresas precisam ter resultados
positivos (lucro) para contribuir
no cumprimento da meta fiscal
do setor público.
A meta principal é a de superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros). Como os investimentos das empresas são registrados como despesas
comuns, não contribuem para a
meta de superávit.
Mas esses investimentos, muitas vezes feitos com recursos próprios das empresas, têm uma alta
taxa de retorno. Ou seja, geram riquezas novas para o país.
Flexibilização
Em 2002 o governo incluiu uma
regra de flexibilização dos investimentos da Petrobras, mas o mecanismo nunca foi utilizado.
No atual acordo com o FMI, o
país se comprometeu a gerar R$
54,2 bilhões de superávit primário
até setembro. Os investimentos
da Petrobras foram fixados em R$
9,6 bilhões para o período. Se a
empresa investisse mais que isso,
a meta seria reduzida no mesmo
montante. Mas isso não ocorreu.
Com a exceção da companhia
petrolífera, todas as demais estatais têm seus investimentos contabilizados simplesmente como
gastos, o que impacta no cálculo
do déficit público. Isso limita a capacidade do Estado, por exemplo,
de investir em infra-estrutura.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse na reunião do
FMI no mês passado que o governo não deseja retirar do cálculo do
déficit público, de forma generalizada, o investimento de estatais.
"Nossa prioridade não é criar critérios novos de contabilidade; é
melhorar as contas e não as formas como os números são apurados", disse ele, na ocasião.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, cita exemplos
de países que têm metas fiscais altas sem contar com as empresas
estatais. "Em geral são os países
com melhor "rating" [avaliação sobre capacidade de pagamento de
dívidas] que têm superávit mais
alto. E sem incluir as estatais."
É o caso, segundo ele, do grupo
de países formado pela Europa
Ocidental e os EUA, que tiveram
superávit de 4% do PIB (Produto
Interno Bruto) em 2000 e 2001.
O superávit programado pelo
governo brasileiro até 2007 é de
4,25% do PIB. As estatais entram
com 0,7 ponto percentual do total. Para 2004, estão previstos investimentos de R$ 31,8 bilhões
das estatais federais. Somente a
Petrobras terá R$ 24,3 bilhões.
Metas sociais
A inclusão de metas sociais em
um eventual novo acordo com o
Fundo, de acordo com os economistas do governo, não mexeria
no cálculo de receitas e despesas.
"Se você tira algo do cálculo, outros setores terão que fazer mais
economia", diz Miranda.
Ele lembra que 72% dos gastos
são na área social. Essas despesas
não poderiam, portanto, ser apartadas da meta.
Mas tanto ele como o secretário
do Tesouro afirmam que um gasto social importante previsto para
o próximo ano é a reativação do
setor de saneamento básico.
Uma das molas para isso é a
PPP (Parceria Público-Privada). E
os técnicos do FMI ainda deverão
opinar sobre a forma de inclusão
da PPP na contabilidade pública.
Isso porque a PPP -que deverá
ser anunciada amanhã pelo ministro Guido Mantega (Planejamento)- é uma concessão pública que garante à empresa uma
rentabilidade mínima em troca
da obra feita.
O governo pretende colocar esses gastos no Orçamento à medida que eles forem feitos. Dessa
forma, a despesa com a obra seria
dividida pelos 20 ou 30 anos da
parceria.
Mas um novo acordo com o
Fundo é ainda uma possibilidade.
O ministro Palocci já falou que,
caso o governo decida pela prorrogação do relacionamento direto
com o Fundo, o acordo será de
um ano e os valores envolvidos
não seriam desembolsados. É o
chamado acordo de precaução.
A missão do FMI fará a última
revisão no acordo atual (de US$
30 bilhões, assinado no ano passado) para disponibilizar ao país a
parcela de US$ 8 bilhões.
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