FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que autoriza o plantio e comercialização de soja transgênica na safra 2003/2004. Entre as modificações incluídas no texto pelos parlamentares está a que dificulta a cobrança de royalties pela Monsanto, empresa que detém a tecnologia de soja transgênica.
A empresa anunciou a intenção de cobrar royalties sobre os grãos que serão colhidos pelos agricultores no próximo ano. O texto aprovado exige que a cobrança incida sobre a semente da soja. Na prática, isso não poderá ocorrer na atual safra, pois os produtores compraram sementes contrabandeadas da Argentina, sem registro que permita a exigência de royalties pela Monsanto.
"Os produtores já pagaram pelo direito de usar a tecnologia quando adquiriram as sementes na Argentina. Essa questão vai para a OMC [Organização Mundial do Comércio]", disse o Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria.
De acordo com Pimenta, um saco de semente produz 50 sacos de grãos, o que aumentaria muito a rentabilidade para a empresa. Ele entende que não cabe cobrança de royalties na atual safra.
A cobrança de royalties no futuro será regulamentada pela lei de biossegurança, que vai reger o plantio e a comercialização de todos os produtos transgênicos e está em tramitação no Congresso.
Outra alteração inserida pelos deputados é a autorização para a multiplicação de sementes de variedades de soja transgênica desenvolvidas por instituições de pesquisa brasileiras.
A comercialização dessas sementes fica vetada até a existência de legislação específica que as libere -no caso, o projeto de lei de biossegurança. A MP aprovada permite que essas sementes tenham registro provisório no Ministério da Agricultura.
Na prática, essa regra, que não constava no texto original enviado pelo governo, permite a criação de um estoque de sementes transgênicas. A autorização foi inserida no projeto de lei de conversão da MP 131, que ainda terá de ser aprovada no Senado. A votação foi simbólica, sem identificação nominal dos deputados.
Segundo Pimenta, há 42 variedades de soja transgênicas desenvolvidas pela Embrapa, Fundação Mato Grosso, Coodetec -uma associação de cooperativas do Paraná- e pela subsidiária da Monsanto no Brasil. Todas elas são resistentes ao herbicida glifosato.
"Com a proibição da multiplicação de sementes não teríamos nos próximos anos produção para o cultivo comercial, causando um prejuízo incalculável ao país, que estará privado desse insumo por pelo menos três anos", afirmou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Pimenta disse que essas sementes estão em fase de desenvolvimento e só estarão prontas para o plantio daqui a três anos.
A modificação foi inserida no parecer do relator momentos antes da votação, com apoio da bancada ruralista. O Ministério do Meio Ambiente, deputados do núcleo agrário do PT e ambientalistas foram contrários à medida.
A MP foi editada para resolver o problema de produtores, sobretudo do Rio Grande do Sul, que já usam sementes geneticamente modificadas, contrabandeadas da Argentina, há cerca de seis anos. A legislação em vigor proíbe o uso de sementes transgênicas.
Dos 93 deputados do PT, 22 encaminharam uma declaração de voto contrária ao parecer de Pimenta à mesa diretora da Casa.


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