da Sucursal de Brasília

O governo reduziu ontem de 9% para 6% a alíquota do Imposto de Importação de petróleo e seus derivados. A redução, adotada para cumprir acordo feito no âmbito do Mercosul, vai gerar receita mensal de R$ 55 milhões ou de R$ 660 milhões anuais para o saldo da conta-petróleo.
A conta-petróleo é um fundo criado pelo governo com o objetivo de reduzir parte do custo de importação para o consumidor doméstico. Isto é, funciona como um subsídio dado pelo Tesouro Nacional. Neste ano, o governo espera arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões com a conta-petróleo.
A receita que será obtida com a mudança publicada ontem no "Diário Oficial" da União corresponde a quase 20% da arrecadação prevista para a conta-petróleo no ano. A redução do imposto deve fazer com que a conta-petróleo volte a ter superávit, revertendo, portanto, o déficit registrado nos dois últimos meses de 99.
De acordo com nota divulgada ontem pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, a redução do imposto deve provocar queda de 2,13% em média nos preços do querosene de aviação (para vôos internacionais) e de 0,5% em média nos preços dos óleos combustíveis já neste mês.
A redução do imposto não terá qualquer impacto no preço ao consumidor dos demais derivados de petróleo. Em alguns Estados os preços da gasolina e do álcool hidratado poderão cair devido à redução na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses produtos.
No caso da gasolina, o governo espera uma redução de preço para o consumidor que pode variar de 0,4%, caso de Santa Catarina, até 4,3%, caso do Rio de Janeiro. Para o álcool hidratado, os preços poderão cair de 3% (Amazonas) até 4,3% (Goiás). No caso de São Paulo, o governo ainda está estudando se modifica a base de cálculo do ICMS. Ou seja, por enquanto não há redução nem aumento de preços.
O secretário de Acompanhamento Econômico, Claudio Considera, disse que a redução dos preços da gasolina e do álcool estava prevista desde dezembro, quando alguns Estados assinaram convênio para reduzir a base de cálculo do ICMS sobre esses produtos. O convênio entrou em vigor no começo de janeiro.
Com relação ao aumento de recursos para a conta-petróleo, ele afirmou que isso já estava contabilizado na receita total estimada para este ano. Em 99, o governo optou por não repassar para os consumidores o aumento total do custo de importação, o que reduziu o saldo da conta-petróleo.
Os consumidores de Rondônia e de Roraima, porém, vão pagar mais pelo óleo diesel e pelo GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Por decisão dos governos estaduais, o preço do diesel subiu 3,8% em Rondônia no começo deste mês. No mesmo período, em Roraima, o preço do gás aumentou 17%.
(VIVALDO DE SOUZA e ISABEL VERSIANI)

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