DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Retirar os investimentos das estatais da conta de superávit primário, ou seja, não classificá-los como despesas, não é um tema de consenso dentro do governo.
De um lado, estão aqueles que defendem a medida por entender que isso ajudaria o país a crescer e as empresas públicas a serem mais eficientes. Nesse grupo estão o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa.
No final de 2003, Pinguelli Rosa disse à Folha que, caso a regra mudasse, a empresa teria R$ 1 bilhão a mais para investir, além dos R$ 3,5 bilhões já previstos.
No lado oposto estão o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e seus assessores. Eles entendem que deixar as estatais gastarem mais agora é empurrar uma conta para ser paga no futuro. Na avaliação da Fazenda, seriam pouquíssimas as empresas públicas que poderiam ter seus casos analisados para receber o mesmo tratamento que a Petrobras.
No encontro anual do FMI (Fundo Monetário Internacional) de 2003, Palocci deixou bem clara a posição da Fazenda. "Nossa prioridade não é criar critérios novos de contabilidade; é melhorar as contas, e não as formas como os números são apurados, porque [senão] nós vamos estar enganando o público num primeiro momento, a nós mesmos num segundo, e vamos ter a conta na nossa mesa no terceiro momento", disse ele na ocasião.
Os investimentos das estatais hoje são considerados simplesmente como gastos, o que contribui para o déficit público. A única exceção são os investimentos da Petrobras, que ficam fora dessa conta, mas de forma restrita.
Pela fórmula que consta do acordo com o Fundo, poderá ser descontado da meta de superávit somente o que exceder a previsão de investimentos da companhia petrolífera para o ano corrente.
Se as estatais tivessem o mesmo tratamento da empresa petrolífera, certamente iriam gastar mais, o que forçaria o governo central (União e Previdência Social) a ter de economizar ainda mais recursos para poder cumprir a meta de superávit primário.
Segundo a Folha apurou no final ano passado, a única empresa que teria perfil semelhante ao da Petrobras -no caso específico dos investimentos-, na avaliação do governo, seria a Eletrobrás.


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