Dados de 2007 em SP se referem a 313 processos de fiscalização contra factorings, bancos, seguradoras, corretoras e distribuidoras

Quase todos recorrem à Receita contra penalidades; de R$ 32 bi cobrados desde 1998, só R$ 7 bi entraram nos cofres públicos

Ueslei Marcelino - 14.09.07/Folha Imagem

O secretário da Receita, Jorge Rachid; aumentam as autuações contra instituições financeiras

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal em São Paulo autuou em R$ 3,3 bilhões cerca de cem instituições financeiras em 2007, após concluir 313 processos de fiscalização.
São principalmente factorings, bancos, seguradoras, corretoras e distribuidoras que, na avaliação do fisco, exageraram nas provisões e nas despesas e pagaram menos Imposto de Renda (IR) do que deviam.
Quase todas essas instituições financeiras recorreram à Receita para discutir em fase administrativa o pagamento dessas autuações.
Em 2006, após conclusão de 306 processos de fiscalização, cerca de cem instituições foram autuadas em R$ 2,8 bilhões.
De 1998 até o ano passado, as instituições financeiras foram cobradas em R$ 32 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões voltaram para os cofres do fisco, segundo a Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) da Receita Federal em São Paulo. A Deinf tem 110 funcionários e trabalha sob a orientação da Secretaria da Receita Federal em Brasília, sob o comando do secretário Jorge Rachid.
"Basicamente, o nosso principal foco é o Imposto de Renda. Muitas vezes, essas instituições consideram perdas em crédito que não deveriam, adotam planejamento tributário questionável por meio de incorporação de empresas e rateiam as despesas em empresas do grupo sem observar critérios técnicos", afirma Marco Antônio Ruiz, delegado da Deinf.

CPMF
Os autos de infração decorrentes apenas do não pagamento de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) somam R$ 2,87 bilhões de 1998 até agora. Desse valor, a Receita Federal não recebeu nada até agora, pois as instituições recorreram.
As factorings, pequenas empresas que operam com a aquisição de créditos e venda de serviços às empresas, são as que oferecem maior problema para o fisco, segundo avaliação da Deinf.
Como são empresas comerciais, as factorings não são fiscalizadas nem pelo Banco Central (BC) nem pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). "Só a Receita Federal que fiscaliza essas empresas no aspecto tributário", afirma Ruiz.
Segundo o delegado, existem cerca de 3.000 factorings no Estado de São Paulo, geralmente tocadas por ex-gerentes de bancos. "Em uma ação de fiscalização da Receita paulista em julho e agosto de 2006, encontramos mais de uma dezena de factorings que só existiam no papel. Outras operavam como agiotas e usavam esquema de laranjas."
A Deinf informa que as ações de fiscalização serão cada vez mais intensas e pretendem abranger os 20 mil contribuintes instituições financeiras no Estado de São Paulo.
Estabelecida em 1998, a delegacia tem 30 fiscais envolvidos na fiscalização, que trabalham especialmente com cruzamento de informações dos contribuintes em seu banco de dados.
No ano passado, a Deinf arrecadou das instituições R$ 62,33 bilhões, entre IR, CSLL, IOF, PIS e Cofins. Esse valor foi 4,8% maior do que o registrado em 2006, de R$ 53,24 bilhões.
A Febraban, federação que reúne os bancos, informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Receita Federal "tem o direito de cobrar o que acha que deveria ter recebido e não recebeu e que o contribuinte também tem o direito de se defender das autuações que considera injustificadas."
A Anfac, associação que reúne as factoring, informa, por meio de sua assessoria de imprensa, "que não existe nenhum caso concreto a respeito deste tema. O que existe são as fiscalizações de rotina por parte da Receita".


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