SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento do esforço fiscal do governo neste ano poderá fazer com que os cortes orçamentários atuais, de R$ 17,7 bilhões, sejam mantidos mesmo após a aprovação da prorrogação da CPMF (imposto do cheque). Ou seja, reduz os gastos públicos.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que "certamente haverá alguma liberação", mas não se comprometeu com valores. O governo anunciou que o setor público (governo federal, Estados, municípios e estatais) vai economizar neste ano mais R$ 2,7 bilhões em lucros e receitas de impostos além dos R$ 46 bilhões já previstos.
Portanto, o superávit primário (a economia de receitas para pagamento de juros) vai passar de 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 3,75%. Ontem, Malan sugeriu que o novo percentual também seja perseguido em 2003 pelo próximo governo.
Embora o objetivo dos superávits seja a estabilização da dívida pública em relação ao PIB, Malan não citou as expectativas do governo nessa área.
Hoje, a dívida do setor público (já descontado o que os governos têm a receber da sociedade) representa 55% do PIB. Em 98, no primeiro acordo com o Fundo Monetário Internacional, o objetivo era estabilizar a dívida em 46,5% do PIB.
Nos últimos dias, o mercado financeiro vinha sugerindo que o superávit primário aumentasse para algo entre 4% e 6% do PIB.

Cortes
O governo cortou R$ 12,4 bilhões do Orçamento de 2002 em fevereiro e mais R$ 5,3 bilhões em maio. O Orçamento deste ano tem receitas de R$ 320,7 bilhões e despesas de R$ 290,9 bilhões.
O último corte foi feito para compensar um possível atraso na prorrogação da CPMF (R$ 3,8 bilhões) e um aumento nas despesas de pessoal (R$ 1 bilhão) e no déficit da Previdência Social (R$ 500 milhões).
Com a aprovação da CPMF na quarta-feira, havia uma expectativa de liberação de R$ 3,8 bilhões, embora o governo já tivesse alertado que ela seria gradual. Agora, a cautela será redobrada.
O governo espera que a colaboração para um superávit maior venha principalmente de Estados e municípios. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que entre janeiro e abril esses governos conseguiram economizar 1,1% do PIB, quando o objetivo era 0,7%.
"Mas o número pode piorar por causa dos gastos em período eleitoral, exigindo uma compensação do governo federal", disse Bier. Ele explicou, porém, que, pelo cenário atual, não serão necessárias novas medidas para atingir o superávit deste ano ou do próximo.
A mudança nos números do superávit primário não envolverão modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias pois a legislação fixa apenas as "metas mínimas". "Nada impede que o governo atinja um número maior", disse.



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