|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Lula destrava gastos com publicidade e alivia PAC
Ao todo, presidente veta 19 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Deputado critica vetos do governo, qualificados como "afronta", pois a LDO havia sido negociada pelos líderes dos partidos no Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo poderá aumentar
as despesas com publicidade,
diárias, passagens e locomoção
no próximo ano.
Isso será possível porque o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetou o artigo da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias)
que limitava as despesas do ano
que vem ao mesmo valor gasto
neste ano. No total, Lula vetou
19 artigos.
Na justificativa para esse veto, o governo alegou que ações
emergenciais poderiam ser
comprometidas com a regra
aprovada pelo Congresso.
Entre as áreas que poderiam
ser mais afetadas, segundo o
governo, estão as de fiscalização, de vigilância sanitária, de
defesa civil e de policiamento.
Com o objetivo de garantir
agilidade e para que não faltem
recursos para as obras do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento), principal projeto de investimentos do governo
federal para 2010, ano eleitoral,
o governo vetou dois artigos na
LDO.
Essa lei fixa as regras para a
elaboração do Orçamento do
próximo ano, cuja proposta deverá ser enviada ao Congresso
até o fim do mês.
Os governadores também serão obrigados a negociar com o
governo federal o ressarcimento pela isenção do ICMS sobre
as exportações.
Um artigo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
faz com que não haja recursos
garantidos para o pagamento
no próximo ano. O Congresso
havia reservado R$ 5,2 bilhões.
Negociação
"Os vetos são uma afronta ao
Congresso. Tudo isso foi negociado com as lideranças do governo para viabilizar a votação", disse o deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso.
Entre os vetos que tratam do
PAC, um deles permite que o
governo substitua obras listadas como parte do programa
por outras que tenham execução mais rápida ou mesmo que
sejam iniciadas no ano que
vem.
O outro garantiu que o governo poderá abater até R$ 11,4 bilhões, segundo cálculos do
PSDB, da meta de superávit
primário por conta dos investimentos no PAC.
Para que isso seja possível, o
presidente Lula restabeleceu a
possibilidade de deduzir do esforço fiscal os chamados "restos a pagar não processados".
Esses gastos se acumulam de
um ano a outro e, no caso dos
chamados "não processados", a
despesa pode ser cancelada
com facilidade.
Há quase R$ 22 bilhões reservados para o PAC no Orçamento de 2010.
A partir do ano que vem esses
gastos poderão ser deduzidos
do esforço fiscal do governo federal.
Texto Anterior: Vaivém das commodities Próximo Texto: França e Alemanha saem da recessão Índice
|