ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O anúncio da fusão das operações da Sky e da DirecTV para transmissão de TV paga via satélite no Brasil acirrou o conflito entre as operadoras independentes de televisão por assinatura existentes no país e o sistema Net, vinculado às Organizações Globo, do qual a Sky faz parte.
A Associação Neo TV, que negocia a compra de programação para 51 operadoras independentes, disse ontem que a empresa resultante da fusão terá 94,84% dos assinantes dos sistemas via satélite e acesso privilegiado ao conteúdo de programação nacional produzido pela Globosat.
O anúncio da fusão no Brasil era esperado desde o ano passado, quando a News Corporation, do magnata mundial Rupert Murdoch, divulgou a compra, nos Estados Unidos, das ações da DirecTV que pertenciam à Hughes Electronics, da General Motors.
Antecipando-se ao anúncio no Brasil, a Neo TV entrou com pedido de medida cautelar junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em setembro do ano passado, pleiteando o fim dos contratos de exclusividade de transmissão dos canais da Globosat, de conteúdo nacional, com as afiliadas do sistema Net.
A entidade diz que não se opõe à fusão das duas operadoras, mas à existência dos contratos de exclusividade. O principal objetivo da Neo TV é ter acesso à programação esportiva, especialmente ao campeonato nacional de futebol. A associação alega que a transmissão dos jogos é fundamental para a igualdade de competição no mercado de TV paga.
Desde 2001, a entidade pleiteia no Cade o direito de transmissão do SporTV em condições iguais às oferecidas para as afiliadas Net. Até o momento, a ação não foi julgada.
A diretora-executiva da Neo TV, Neuza Risette, disse que, para conseguir a aprovação da compra da DirecTV nos Estados Unidos, Rupert Murdoch foi ao Senado e garantiu que não haveria exclusividade de transmissão dos canais produzidos pela Fox, de propriedade da News Corporation, para a DirecTV e que ela teria as mesmas condições oferecidas às concorrentes.
"Se Murdoch abriu mão da exclusividade nos Estados Unidos, por que não faz o mesmo no Brasil em relação à programação de conteúdo nacional dos canais da Globosat?", indagou a executiva.
O Cade não atendeu o pedido de anulação dos contratos de exclusividade feito pela Neo TV, em setembro de 2003, mas fez um "Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação", em abril último, no qual a News Corporation, a Hughes e a General Motors garantem que não farão novos contratos de exclusividade até o julgamento final da ação.
No entendimento da Neo TV, a fusão da DirecTV com a Sky torna mais crítica a exclusividade de programação, porque as TVs a cabo são obrigadas, por lei, a ter controle de capital nacional, enquanto as TVs por satélite podem ter controle estrangeiro.
"O gigante que resultar da fusão terá acesso ao conteúdo nacional, enquanto 51 operadoras sob controle nacional não terão", protestou Neuza Risette.

Outro lado
A Globopar, holding das Organizações Globo que tem participação acionária na Sky, não comentou ontem as declarações da Neo TV.


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