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VINICIUS TORRES FREIRE
O pedágio da energia elétrica
TCU "recomenda" revisão de custos de usina do Madeira; cresce pressão por redução de margens das concessionárias
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HÁ GENTE no Ministério Público de olho na reação da
Agência Nacional de Energia Elétrica diante das "recomendações" do Tribunal de Contas da
União para o leilão da hidrelétrica de
Santo Antônio, no rio Madeira. O
edital do leilão deveria sair em cerca
de uma semana. O TCU publicou na
quarta passada avaliação dos cálculos sobre custos e preços da usina, de
responsabilidade da Empresa de
Planejamento Energético (EPE, do
governo) e de Odebrecht-Furnas.
Em suma, o TCU criticou o índice
de correção do custo de financiamento e a conta dos juros da linha de
crédito que o BNDES colocará à disposição do ganhador do leilão, cumpridas certas regras. O BNDES pode
financiar até 75% do custo da usina.
Para o TCU, a EPE usou critérios,
índices e "spreads" que superestimam o custo da obra e, assim, o preço máximo da energia a ser estipulado para o leilão. A EPE disse ao TCU
que, em parte, a "superestimação"
deve-se ao risco de empresas não
conseguirem dinheiro do BNDES e
terem de procurá-lo alhures. Mas
empresas que querem disputar a
usina nem pensam nessa hipótese.
Note-se que a EPE já cortara em
25% o custo da obra previsto pelo
consórcio Odebrecht-Furnas. Os
técnicos do TCU queriam redução
de mais 10%. Detonaram o estudo
de custos ("extrema irrazoabilidade
das premissas das entidades promotoras do leilão"). O TCU não vê ilegalidade. Espera para ver o edital.
Trata-se do debate de sempre, que
vem do início das privatizações. Empresas, instituições financeiras e
seus porta-vozes economistas, o
"mercado", dizem que discutir demais índices, custos ou tarifas é "firula". Isto é, mesmo que o preço do
edital seja "alto", a competição no
leilão se encarregaria de baixá-lo.
Para nem falar da história nacional de manipulação de concorrências, sabe-se cada vez mais que não é
bem assim. Mesmo que se aceitasse
a tese do leilão perfeito, a economia
muda tanto que, sem revisões periódicas, contratuais, de método de
reajuste e da rentabilidade do negócio, para cima ou para baixo, podem
surgir disparates como o pedágio
paulista. Mas as concessionárias não
estão exatamente quebrando.
No início do ano, o mercado queria retorno inicial de 13% para gerir
as estradas federais leiloadas na semana passada. Levou 9% e ainda
deu desconto na tarifa -o deságio
chegou a 65% na Fernão Dias. O pedágio seria grátis se o retorno tivesse
ficado em 13%? Não dá. A empresa
não vai cumprir o contrato? Problema dela. Leilões não são perfeitos?
É mais fácil achar empresas de estradas do que de grandes usinas.
Quanto à concorrência e tarifas, o
caso do leilão da Santo Antônio está
ainda mais difícil. A Camargo Corrêa, concorrente potencial, diz que a
Odebrecht criou barreiras à competição por meio de contratos indevidos de exclusividade com fornecedores -o caso está nos órgãos federais de defesa da concorrência. As
concorrentes da Odebrecht, parceira de Furnas, já haviam chorado
parceria com estatais. Levaram.
Ainda vai haver diversão. O clima
político mudou com o leilão federal
de rodovias. A pressão para reduzir
margens, explicitar cálculos e preservar a concorrência cresce, do
TCU à SDE e ao Cade. E pode ir mais
longe, afora a guerra comercial.
vinit@uol.com.br
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