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Receita aperta fiscalização de construtoras
Após identificar sonegação de contribuição ao INSS, fisco verifica que algumas não estavam recolhendo outros tributos
Para SindusCon-SP, empresas que deixam de pagar tributos são "exceção" e é preciso distinguir inadimplência de sonegação
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal vai intensificar a fiscalização sobre construtoras e donos de imóveis que
não pagam impostos. Foi identificada sonegação de ao menos
R$ 2,5 bilhões no setor.
A construção civil representa, em média, 4% de toda a arrecadação da Receita em São Paulo -o total gira em torno de R$
20 bilhões mensais.
Desde outubro já estão na
mira do fisco 10 mil proprietários de residências de alto padrão, 200 construtoras e empresas subcontratadas suspeitas de sonegarem R$ 1,5 bilhão
somente com o não pagamento
de contribuição previdenciária
sobre a folha de pagamento dos
trabalhadores das obras.
A partir de janeiro de 2010, a
Receita Federal vai estender a
fiscalização iniciada nesse grupo a outras empresas do setor
da construção civil de São Paulo porque já constatou que parte das 200 construtoras, além
de não recolherem a contribuição previdenciária, também
deve ao fisco PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido e Imposto de Renda.
"Durante a Operação Mansões, iniciada em outubro, percebemos que estávamos mexendo apenas na ponta de um
iceberg", afirma José Guilherme Antunes de Vasconcelos,
superintendente da Receita
Federal em São Paulo.
A ação sobre as construtoras
é resultado do trabalho integrado da Super-Receita, criada em
2007, com a fusão das estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da Fazenda
e da Previdência Social.
"A partir da contribuição
previdenciária fizemos uma
análise mais aprofundada e verificamos indícios de sonegação de outros tributos. Ao menos 15% das 200 empresas não
recolheram PIS, Cofins e outros impostos. Devemos estender essa experiência a outros
setores e a outras regiões do
país", diz o superintendente.
A ideia é usar o não recolhimento da contribuição previdenciária como uma espécie de
indicador para verificar a sonegação fiscal das empresas -setores que não pagam esse tributo podem estar driblando o pagamento de outros impostos.
Em setembro, todas as empresas do setor da construção
civil foram responsáveis por recolherem R$ 1,04 bilhão de
contribuição ao INSS, o que representou 7,8% do total do tributo recolhido no país, segundo o Ministério da Previdência.
Os fiscais da Receita detectaram que, entre as 200 construtoras e donos dos 10 mil imóveis, há casos de contribuintes
que se declaram isentos ao fisco
e não recolhem impostos nem
sobre os terrenos comprados
para executar as residências de
alto padrão. "Ou casos em que
compraram o terreno com valores que nunca informaram
existir em suas declarações do
Imposto de Renda, no caso das
pessoas físicas", afirma o superintendente.
Sérgio Watanabe, presidente
do SindusCon-SP (sindicato
que reúne as construtoras),
afirma que as empresas que
deixam de recolher impostos
são "exceção" e que são vários
os motivos que podem levá-las
a essa situação, como problemas temporários de caixa.
"Se a empresa tem dificuldade de fluxo de caixa no seu dia a
dia, opta por ficar inadimplente
com o fisco. Mas inadimplência
é diferente de sonegação. A carga tributária elevada empurra a
empresa, muitas vezes, para
uma situação de inadimplência", afirma Watanabe. O setor
estima que 35% do valor de
uma casa corresponda aos impostos pagos pela cadeia produtiva da construção.
No Estado, cerca de 9.000
construtoras são representadas pelo SindusCon. "Se 200
empresas estão sob fiscalização
e o fisco detectou o não pagamento de impostos em 15% delas, isso significa 0,3% do universo das construtoras. É algo
muito pontual", diz Watanabe.
No caso das 10 mil residências de alto padrão, Watanabe
afirma que é preciso considerar
ainda que muitas vezes a construção é feita com a contratação de empresas informais. "A
informalidade é um dos maiores problemas do nosso setor."
O advogado Ives Gandra da
Silva Martins explica que o dono da obra pode ser responsabilizado se a empresa contratada não fizer o recolhimento da
contribuição previdenciária.
"O proprietário é o responsável
solidário." No caso da fiscalização sobre os donos de imóveis
que não declararam terrenos
ao fisco, o advogado diz que "toda propriedade, seja uma casa
ou uma mansão, tem de ser declarada no Imposto de Renda.
Se não foi, a fiscalização tem direito de cobrar o contribuinte".
Vasconcelos diz que, na segunda fase da investigação, deve ser cobrado R$ 1 bilhão dos
donos das obras e das construtoras. A ideia de estender ao Estado a fiscalização foi baseada
em teste feito em cidades como
Jundiaí, Ribeirão Preto e Bauru, onde foram encontradas várias obras de grande porte sem
o pagamento de tributos.
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