Planalto já definiu parte das medidas, que também incluem renovação da CPMF

Construção civil terá nova rodada de desonerações; plano fiscal valeria por dez anos e adotaria fórmulas permanentes para o mínimo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu ontem com sua equipe algumas das medidas econômicas a serem divulgadas até o final do ano: prorrogação da CPMF até o final do mandato com alíquota de 0,38%, renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) em 20%, nova lista de corte de impostos da construção civil e isenção para novos investimentos produtivos.
Ficou fechado também que a meta fiscal será limitar o aumento dos gastos públicos, fixando parâmetros para que eles cresçam menos que a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Essa medida faria parte de um plano fiscal com duração de dez anos, e incluiria mecanismos permanentes de reajuste do salário mínimo.
Esse plano criaria limites de gastos por áreas do governo, atingindo, no caso dos salários, inclusive os Poderes Legislativo e Judiciário. A avaliação da equipe de Lula é que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite controlar os gastos com pessoal de outros poderes sem ferir sua autonomia.
Essa medida seria adotada por meio de lei complementar. Os órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário teriam autorização para conceder aumentos diferenciados para seus servidores, mas suas folhas de pagamento como um todo não poderiam subir mais do que a inflação -medida pelo IPCA- e sua taxa de crescimento vegetativo (na faixa de 1,5% ao ano).

CPMF
No caso da prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque, chegou a ser analisada uma proposta de fazer uma redução gradual da alíquota, hoje de 0,38%, durante o segundo mandato. No médio prazo, ela ficaria em 0,08%, tendo mais um caráter fiscalizador (leia também texto abaixo).
O Ministério da Fazenda, porém, receoso com as medidas de desoneração que vão ser adotadas, defendeu a prorrogação no segundo mandato mantendo a alíquota de 0,38%.
No caso da DRU, mecanismo pelo qual o governo fica autorizado a gastar livremente 20% de suas receitas vinculadas a determinadas áreas, o governo abandonou a idéia de subir esse percentual. No início dos estudos, a proposta era subir esse percentual para algo entre 25% e 30%. A conclusão foi a de que seria comprar uma briga desnecessária com diversos setores beneficiados com a vinculação -como saúde. A CPMF e a DRU perdem validade no final de 2007 e o governo precisa renová-las no Congresso.

Desoneração
Na reunião de ontem, da qual participaram os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Nelson Machado (Previdência), Lula acertou a definição de medidas reivindicadas por Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), também no encontro.
Foi ampliada a lista de produtos da construção civil que terão redução de impostos, como IPI, para estimular um setor considerado um dos principais responsáveis por melhorias nas taxas de crescimento. Será a terceira rodada de desoneração no governo Lula.
Furlan conseguiu também apoio para sua proposta de isentar de cobrança de PIS e Cofins os novos investimentos produtivos. O ministro costuma usar um argumento, repetido pelo presidente, de que no caso dos novos investimentos não há perda para o governo, já que ainda não existe receita.
(VALDO CRUZ)

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