|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Projeto da Super-Receita tem aprovação no Senado
Texto prevê unificação de estruturas de arrecadação e fiscalização da Receita e do INSS
Mudança, criticada por parte dos servidores, ainda tem de passar pelo crivo da Câmara, onde o governo tem maioria mais folgada
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um ano depois de derrubar
uma medida provisória de conteúdo semelhante, o Senado
aprovou o projeto que une as
estruturas de arrecadação e fiscalização dos ministérios da
Fazenda e da Previdência.
Apelidada de Super-Receita,
a nova estrutura foi proposta
formalmente pela primeira vez
em julho do ano passado, em
um pacote batizado de "choque
de gestão" -o termo, depois,
seria a principal bandeira do
candidato tucano ao Planalto,
Geraldo Alckmin, e motivo de
ataques dos petistas.
A proposta só passou no Senado graças a um acordo com a
oposição, que pôde incluir no
texto uma série de medidas
destinadas a, segundo pefelistas e tucanos, proteger os contribuintes.
Devido às modificações, será
necessária nova votação pela
Câmara dos Deputados, onde
os aliados do Palácio do Planalto podem, ao menos em tese,
restabelecer a versão anterior
do projeto.
Entre as regras incluídas no
projeto pelo relator, Rodolpho
Tourinho (PFL-BA), está o prazo máximo de 24 meses -o senador, de início, propunha 12-
para as fiscalizações da Receita
nas empresas, que hoje podem
ser mantidas por tempo indeterminado.
O PFL e o PSDB procuraram,
na votação de ontem, obter um
compromisso público do PT e
do governo com a permanência
das novas regras na Câmara,
onde a maioria governista é
mais folgada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), disse, porém, que
não poderia responder pela
orientação dos deputados.
Nunca houve, porém, maiores divergências entre Planalto
e oposição em relação ao mérito do projeto, uma recomendação antiga de organismos multilaterais como o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário
Internacional). A MP que criou
a estrutura no ano passado acabou caindo -ao completar 120
dias sem ter sua votação concluída pelo Congresso- por
causa do acirramento da tensão
política causado pelos escândalos de corrupção no governo.
Mais arrecadação
Já os partidos mais à esquerda foram influenciados pelos
movimentos das corporações
do fisco contra a medida, em razão das disputas entre as diferentes carreiras. O Unafisco,
sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, continua contra o projeto.
Além disso, o texto desperta
desconfiança em setores do
empresariado que temem uma
espécie de arrocho tributário
com a Super-Receita -em outros termos, o governo anuncia
que espera um ganho de arrecadação com o novo órgão.
A argumentação oficial em
favor da Super-Receita é que a
estrutura permitirá a seus fiscais a cobrança tanto dos tributos atualmente administrados
pela Receita Federal quanto da
contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -o que tornaria o processo mais rápido e eficiente.
Para o contribuinte, uma das
vantagens seria a maior facilidade para compensar créditos e
dívidas tributárias com a Fazenda e a Previdência, uma vez
que as duas estruturas responderão a um mesmo comando.
Texto Anterior: Fim da TR obrigatória na compra de casa própria passa no Senado Próximo Texto: Frase Índice
|