O projeto de reforma universitária do Ministério da Educação merece uma discussão menos ideológica. Tem o mérito de identificar vulnerabilidades básicas da universidade. Algumas vezes procura atacar problemas certos por linhas tortas, resultando soluções tortas.
Incorre em um populismo indesculpável, com a adoção das cotas raciais. A tentativa de conciliar políticas compensatórias e meritocracia não parece bem resolvida. Ainda será necessário muita discussão para avaliar o resultado final do sistema de governança que se pretende implementar. Às vezes parece incorrer em um corporativismo anacrônico, ao insistir em eleições diretas para reitores e participação de funcionários e alunos em sistemas de avaliação. Ao mesmo tempo, proporciona uma grande flexibilização no sistema de contratação do pessoal administrativo, permitindo aos reitores com visão administrativa uma grande racionalização de despesas, tirando das áreas-meio para as áreas-fim.
Mas o ponto mais relevante do projeto é o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), uma espécie de PPA (Plano Plurianual) para a área acadêmica. Poderá significar uma revolução.
O PDI será qüinqüenal. Deverá apresentar perspectivas de evolução da instituição, o projeto pedagógico, o projeto de desenvolvimento regional e local da instituição. Terá que contemplar a integração local e regional da universidade, acabando com o autismo, especialmente das universidades de Estados mais distantes. Deverá trazer um raio-X da estrutura organizacional e de gestão da instituição, assim como todos os galhos que saem do tronco principal.
Importante: terá obrigatoriamente que definir objetivos e metas de ensino, pesquisa e extensão, detalhar seu orçamento, fontes de recursos e recursos alocados, assim como sua contribuição para a realização dos objetivos e metas propostos. Os orçamentos anuais precisam guardar correspondência com o PDI.
Cada universidade assinará um termo de compromisso com o Ministério da Educação, comprometendo-se com as metas fixadas no PDI, fazendo um exercício de auto-avaliação, indicando potencialidades, carências e propostas para a otimização dos recursos e a solução dos problemas. Terá que explicar a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão, detalhando as normas de operacionalização, procedimentos para estimulo à produção acadêmica, bolsas de pesquisas, monitoria e demais modalidades de incentivo à pesquisa.
Essa auto-avaliação passará até pela demonstração da relevância social e científica da pesquisa, em relação aos objetivos institucionais explicitados no PDI.
No termo de compromisso, a ser firmado com o MEC, a universidade deverá se comprometer com a melhoria contínua na qualidade da educação, com o aumento da oferta de atividades que envolvam a prestação de serviços essenciais às comunidades.
Se implementado, pela primeira vez haverá régua e compasso para avaliar de forma abrangente a produção universitária.