DA REPORTAGEM LOCAL

Fiscais da Delegacia Regional Tributária da Capital da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lacraram pela segunda vez na sexta-feira passada o posto Barão de Jundiaí, que operava sem inscrição estadual e sem amparo judicial.
Fechado pela primeira vez em julho de 2007 por vender combustível irregular, o posto recorreu à Justiça e teve duas decisões favoráveis para reabrir. A Sefaz conseguiu revogar as duas decisões. Procurados pela Folha, representantes do posto não foram localizados.
"Assim que foi fechado em 2007, o posto entrou com pedido de liminar na Justiça para reabrir e conseguiu essa autorização. A Secretaria da Fazenda recorreu e a liminar foi cassada. Em agosto de 2008, o posto entrou com nova ação na Justiça e conseguiu nova autorização [antecipação de tutela] para abrir. No dia 2 deste mês, a Justiça revogou a antecipação de tutela em decisão favorável à Sefaz", diz Sidney Sanchez, diretor-adjunto da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Sefaz.
Segundo a Folha apurou, pelo menos nove postos operavam na semana passada em São Paulo com inscrição estadual cassada, mas sem liminar da Justiça. (FF)


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