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Para procuradoria, bingos fazem terceirização irregular, usam cooperativas fraudulentas e empregam menores
Setor tem 42 irregularidades trabalhistas
DA REPORTAGEM LOCAL
Terceirização irregular, cooperativa de trabalho fraudulenta e
pagamento de funcionários "por
fora" fazem parte do negócio de
bingos no país. É o que revela levantamento da Procuradoria Geral do Trabalho. Nem todos os
empregos do setor estão amparados pela CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), relataram à Folha funcionários de bingos.
O levantamento da Procuradoria mostra que 42 irregularidades
trabalhistas envolvendo bingos
em diversas regiões estão sob investigação nos Ministérios Públicos do Trabalho de todo o país.
Outros 30 processos foram resolvidos após a interferência de fiscais das DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) e procuradores
do trabalho desde 2001.
Nove termos de ajustamento de
conduta (TACs) -espécie de
contrato em que o empresário se
compromete a regularizar a situação dos trabalhadores- foram
firmados com representantes de
bingos em sete Estados.
Os casos mais graves em andamento envolvem a exploração do
trabalho de crianças e de adolescentes, principalmente na venda
das cartelas, e a contratação de
empregados por meio de cooperativas fraudulentas, informa
Sandra Lia Simón, procuradora-geral do Trabalho. Estão ainda na
lista de irregularidades a falta de
registro em carteira, o não-pagamento de horas extras e más condições de trabalho.
"É um segmento que descumpre a lei trabalhista, o que pode
ser comprovado pelo número de
ações ajuizadas por procuradores
de diversas regiões para garantir
os direitos dos trabalhadores", diz
a procuradora. "Quarenta e duas
denúncias é um número alto para
um segmento novo no país."
Rita de Cássia Siqueira, 33, vendia cartelas de um estabelecimento da região central de São Paulo.
Ela quer que os bingos voltem a
funcionar. "É a forma que tenho
para garantir o sustento da minha
família. Se o Lula deixar os bingos
fechados, vou ter de tirar o meu filho da escola particular", diz.
A funcionária mantinha o orçamento de casa com um salário de
R$ 320. "Na carteira ganhava isso,
mas "por fora" tirava mais R$ 1.000
por mês", afirma a vendedora.
Seis processos envolvendo a
contratação por meio de cooperativas fraudulentas estão em investigação nos MPTs em São Paulo,
Campinas e Rio Grande do Sul. As
cooperativas irregulares lesam os
trabalhadores ao não pagar direitos trabalhistas. Lesam o governo
porque sonegam tributos.
"Uma das principais fraudes é
descontar a contribuição ao INSS
[Instituto Nacional do Seguro Social] dos funcionários e não repassá-la ao Ministério da Previdência. O empregado pensa que o
tempo que trabalhou na cooperativa vai contar para a sua aposentadoria. Mas, de fato, a contribuição nunca é paga", afirma Simón.
Proteção
Ex-funcionária de uma cooperativa de um bingo na Lapa (zona
oeste de São Paulo), Sabrina Ingrid Alves de Melo, 25, avalia que
a utilização de cooperativas "seja
uma maneira de os empresários
se protegerem de funcionários
que queiram processar os bingos
na Justiça do Trabalho".
Para Ariane Moreira, 26, diante
do desemprego, tanto faz ser empregada de uma cooperativa ou
ter registro do bingo em que trabalha no centro de São Paulo. A
falta de registro em carteira preocupa a família de Homero Lima
Lopes, 20. Ele, a mulher, Regiane
Cristina Calaça, 30, e a irmã, Odete Lima Lopes, 22, são funcionários de bingos. "A situação mais
crítica é a da minha irmã, que trabalha sem registro há cerca de
quatro meses", diz Homero.
Grávida de quatro meses, Calaça diz que só recebeu parte do salário a que tem direito como vendedora de cartela -R$ 359- para trabalhar das 14h à 0h30. "Recebi metade desse dinheiro; a diferença vai fazer falta", diz.
"Com o dinheiro da caixinha
que recebia, comprei um terreno
em Guarulhos. Trabalhei durante
dois anos e nunca vi nada de errado no bingo", afirma Edna de Lima Almeida, 23.
O salário registrado na carteira é
de R$ 320, e o restante vem das
gorjetas. "Vamos entrar em férias
coletivas no dia 15 [hoje]. Já estou
procurando emprego."
No caso de os bingos não voltarem a abrir, a Procuradoria montou uma força-tarefa para garantir que o pagamento de rescisões
dos contratos de trabalho seja feito pelos empregadores -e não
pelo governo, como querem os
empresários do setor.
(CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)
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