CLÓVIS ROSSI
do Conselho Editorial

O governo brasileiro vai começar a estudar, nas próximas semanas, a imposição de medidas de defesa (salvaguardas, no jargão comercial) contra a invasão de seu mercado por laticínios importados.
A decisão nasceu das observações feitas pela delegação brasileira à reunião do Comitê de Agricultura da OMC (Organização Mundial do Comércio), encerrada ontem em Genebra (Suíça).
``Serviu como aprendizado para verificar quais as regras de defesa que estão sendo usadas por outros países, sem sofrer contestação por parte da OMC'', diz Guilherme Dias da Silva, secretário-executivo do Ministério da Agricultura e um dos maiores especialistas na área agrícola.
Dias da Silva conta também que é na área de laticínios que se pode estudar a implantação de salvaguardas, medida técnica permitida pelas regras internacionais sempre que cresce muito a proporção de produtos estrangeiros em determinado segmento do mercado.
No setor industrial, o governo brasileiro já adotou salvaguardas nas áreas têxtil e de brinquedos.
A reunião do Comitê de Agricultura serviu para que dois dos maiores produtores e exportadores agrícolas (a União Européia e os Estados Unidos) apresentassem formalmente as notificações de suas políticas à OMC.
Notificação é outra expressão do jargão da OMC e significa a formalização de compromissos que cada país-membro assume em matéria de política comercial (no caso, relativa à área agrícola).
É sintomático o atraso com que EUA e UE apresentaram suas notificações: os compromissos foram assumidos ao término da chamada Rodada Uruguai, a mais ampla liberalização comercial jamais empreendida no planeta. Terminou em 94, mas só agora os dois grandes produtores agrícolas formalizam os compromissos.
UE e EUA são também os conglomerados que mais críticas sofrem, por parte dos países em desenvolvimento, pelo protecionismo que praticam na área agrícola.
Negócios da China
Além do aprendizado sobre medidas de defesa que funcionam, a missão brasileira volta de Genebra inquieta com o panorama que se desenha na OMC para a inclusão da China.
Guilherme Dias da Silva acha que se caminha, pelo menos na área agrícola, para a introdução de cotas com tarifas preferenciais.
Traduzindo: a China só abriria seu mercado agrícola parcialmente, por meio de cotas para cada produto de cada país.
``No momento, a China não tem como conviver com o livre mercado'', admite Dias da Silva.
Mas preocupa-o a possibilidade de que o uso de cotas pela China, uma medida de exceção, acabe se tornando pretexto para generalizar sua utilização, reduzindo ainda mais a abertura na área agrícola decidida na Rodada Uruguai.
Para o Brasil, ampliar a abertura para produtos agrícolas é ponto central de sua política comercial internacional.
O governo brasileiro repete sempre que sua produção agrícola é altamente competitiva internacionalmente, mas enfrenta uma série de barreiras protecionistas nos principais mercados, como o europeu e o norte-americano.
Por isso, o presidente Fernando Henrique Cardoso vem insistindo no conceito de reciprocidade. Ou seja, o Brasil só abre mais seu mercado em áreas novas (telecomunicações e informática, por exemplo) em troca do mesmo tratamento pelos países ricos nas áreas tradicionais, como agricultura.
A grande rodada de renegociação da abertura agrícola, no entanto, só está marcada para 1999.

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