da Sucursal de Brasília

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou ontem que o ganho de arrecadação não serve como argumento para a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis. O benefício vence em maio.
"Usar o aumento da arrecadação para justificar a prorrogação do benefício não é um argumento válido. Os fatos apontam para a direção contrária", afirmou Maciel. "Não há novidade na minha posição", completou o secretário.
Desde meados do ano passado, quando as montadoras reivindicaram a redução do IPI para automóveis, a Receita mantém-se contrária à idéia. O governo acabou cedendo às pressões das empresas e diminuiu as alíquotas entre agosto e dezembro de 98.
A alíquota do IPI sobre os modelos populares caiu de 10% para 5%. Para os veículos médios, para 17% (era de 25% e de 30%).
Apesar da posição da Receita, os ministros que deverão decidir se o governo vai prorrogar ou não o benefício para as montadoras ainda não firmaram suas posições.
Ontem, o ministro Celso Lafer (Desenvolvimento) afirmou que será analisado o comportamento da arrecadação em relação ao benefício concedido. Também será avaliada a redução nos preços dos veículos aos consumidores finais. "O acordo foi emergencial", disse.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro Pedro Malan (Fazenda) informou que o ministério fará a avaliação do tema no final do prazo do benefício e que qualquer outra versão é lobby.
Maciel, entretanto, busca dados para reforçar sua posição. "A conclusão mais trivial é que, quando a alíquota de um imposto cai, a arrecadação também é reduzida", disse o secretário. "Toda vez que a medida foi adotada, a perda de receita do imposto foi de 40% a 50%", acrescentou.
O secretário da Receita destacou uma equipe da área de fiscalização para investigar os recolhimentos de IPI realizados pelas montadoras desde o início de 97. O objetivo é contar com a dimensão exata do impacto da redução do imposto na arrecadação. A análise dos dados colhidos não está concluída.
Os números da arrecadação do primeiro trimestre deste ano divulgados ontem pelo fisco apontam que a receita do IPI incidente sobre veículos vem caindo desde fevereiro. Mas esses dados incluem créditos e débitos que deverão ser eliminados no levantamento do fisco. Em março, essa receita foi de R$ 22,2 milhões, cifra que representa queda de 56,25%, em comparação com fevereiro. No trimestre, caiu 29,0%, em comparação com igual período de 98.


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