DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já tem praticamente definidas três medidas que deverão ser adotadas na reestruturação do setor aéreo: não conceder novas rotas para os locais onde há grande oferta de vôos, limitar o preço das tarifas nas rotas sem concorrência e subsidiar as empresas que oferecem vôos em linhas economicamente inviáveis.
A proposta do governo é cobrar dos passageiros que viajam nos trechos lucrativos um tipo de sobretaxa. A manutenção de algumas rotas "inviáveis" é considerada importante para o desenvolvimento regional do país.
"Estamos pensando em suplementação tarifária: os passageiros das linhas superavitárias pagariam uma taxa pequena, inferior a 1%, que seria utilizada para financiar linhas que não se sustentem com o simples jogo das forças do mercado", disse o ministro José Viegas (Defesa) ontem.
O dinheiro seria usado para compor um fundo gerido pelo governo, cujos recursos seriam repassados para as empresas que quiserem voar as rotas economicamente deficitárias.
Segundo Viegas, o princípio básico de regulamentação para o setor será o mercado, mas o governo terá poderes para intervir em situações extremas.
A futura Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) poderá limitar o preço das tarifas nas linhas aéreas em que não houver competição para evitar abusos de poder econômico.


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