DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá conceder quatro benefícios fiscais no setor imobiliário, ao anunciar hoje a medida provisória que vai isentar e reduzir o pagamento de impostos federais a alguns setores para estimular investimentos, conforme prometeu o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, no mês passado.
As medidas para o setor imobiliário deverão resultar em uma renúncia fiscal de R$ 750 milhões em 2005 e 2006, de acordo com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Até ontem, o governo havia confirmado apenas dois benefícios para esse setor. As medidas estão sendo preparadas há mais de três semanas pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e foi batizada de "MP do Bem" por Furlan.
A Fiesp calcula que todas os benefícios do pacote devam somar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em renúncia fiscal até o fim do ano que vem. O governo estima que vá deixar de arrecadar R$ 1,5 bilhão neste ano.
Ontem, a Fiesp divulgou a informação de que o governo teria cedido aos apelos do setor e vai aumentar o número de incentivos fiscais. O texto da MP será conhecido hoje pela manhã durante evento no Palácio do Planalto, com a presença de empresários.
De acordo com a Fiesp, o governo vai isentar do pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos nas transações de compra e venda de imóveis que custam até R$ 180 mil. Atualmente, a alíquota do IR para essas transações é de 15% do ganho, mas os imóveis avaliados em até R$ 440 mil estão isentos.

Tabela progressiva
A outra novidade é que deverá ser adotada uma tabela progressiva para determinar o valor do financiamento para cada imóvel. Quanto menor o valor do imóvel, maior será o percentual que poderá ser financiado.
O governo já havia confirmado na segunda-feira, conforme a Folha publicou, que deverá reduzir de 30% para 7% a tributação sobre o patrimônio de afetação (que separa a contabilidade de cada construtora de cada empreendimento imobiliário).
A possível redução da cobrança das contribuições PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 9,25% para 3,65% para as empresas que comercializam imóveis também já havia sido confirmada.
"Essas medidas devem vir acompanhadas de algumas limitações que ainda não foram especificadas, caso contrário, podem estimular a especulação imobiliária, quando o objetivo é dar um incentivo para o indivíduo que quer comprar ou trocar o imóvel", disse Paulo Safady, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria das Construção Civil).
Ele afirmou, porém, que as medidas têm potencial para estimular a economia porque vão aumentar as transações imobiliárias e podem incentivar novos investimentos no setor.
"No primeiro trimestre deste ano, nós aplicamos 62% a mais no setor do que no primeiro trimestre do ano passado, mas foi por causa do aumento do crédito", afirmou Safady.


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