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Relato de advogado a CPI aponta "poder" da Gol na Infraero
Segundo Roberto Teixeira, estatal concedeu para a empresa aérea espaço em aeroporto sem licitação e em apenas dois dias
Em nota, companhia afirma que contrato para utilização de hangar em Congonhas (São Paulo) segue as normas da "legislação vigente"
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O advogado Roberto Teixeira
-compadre de Lula e envolvido no caso VarigLog- afirmou
em 2006 que a Gol teve "poder
e trânsito" na Infraero para assinar sem licitação -e em apenas dois dias- contrato de concessão de uma área em Congonhas. Sem licitação, a Gol recebeu no fim de 2005, por R$ 5,6
milhões a serem pagos à estatal
em 60 meses, o direito ao uso
de um hangar no aeroporto.
A concessão, porém, foi suspensa pela Justiça Federal em
fevereiro de 2006 devido a uma
ação da BRA Transportes Aéreos. A empresa, que parou de
operar em novembro de 2007,
questionou a ausência de licitação. A decisão final na ação judicial, de cerca de 4.000 páginas, deve sair neste mês.
A Infraero pediu, em março
passado, que a ação seja julgada
a seu favor para abertura de licitação. "Não há motivo plausível para a inutilização de parte
do hangar que gera prejuízo
diário ao aeroporto de Congonhas, que sofre com a falta de
espaço físico", diz a estatal.
A declaração de Teixeira
ocorreu em abril de 2006 em
depoimento de cinco horas à
CPI dos Bingos, do Senado.
Um ano após as afirmações à
CPI, o advogado participou de
reunião no gabinete de Lula
com o dono da Gol, Constantino de Oliveira. No encontro, o
empresário comunicou a Lula a
compra da Varig.
Em 2006, à CPI dos Bingos,
Teixeira disse: "esse contrato
que [a Gol] fez com a Infraero
foi realizado em dois dias [...].
Todos os despachos foram feitos em dois dias [...]. Imagino
que quem consegue isso tem o
maior trânsito". Afirmou também: "Quem tem poderes dentro [da Infraero] é a Gol, são outras empresas".
Teixeira era advogado da
Transbrasil, empresa que perdeu o direito ao hangar de Congonhas por decisão judicial.
Com o hangar livre, a Infraero
assinou o contrato de concessão com a Gol.
Briga judicial
A Ocean Air entrou na Justiça para suspender o negócio.
Dias depois, Infraero e Gol
romperam o contrato. Mas, em
janeiro de 2006, também sem
licitação, a Infraero assinava
novo contrato com a Gol, esse
no valor de R$ 3.486.025,80. O
hangar passou a ser dividido
com a Ocean Air, sob contrato
no valor de R$ 2.773.855,20, e
com a Target (R$ 855 mil).
Com o acordo, a Ocean Air
desistiu da briga contra a Gol. A
Transbrasil, cujo advogado era
Teixeira, tentou sem sucesso
manter a ação judicial.
O caso, porém, não se encerrou. Em fevereiro de 2006, a
BRA entrou com ação para suspender o novo contrato da Gol.
A BRA alegou à época que tinha
6% do mercado, contra 0,5% da
Ocean Air, mas ficou sem espaço em Congonhas. Por conta
dessa ação da BRA, a Justiça
suspendeu a concessão.
"A Gol informa que o contrato para o uso do hangar no aeroporto de Congonhas, como
todos os demais contratos da
companhia, são pactuados em
conformidade com a legislação
vigente, respeitando as normais comerciais da aviação",
informou a empresa por nota.
A Infraero, no processo judicial, diz que seguiu critérios
técnicos na escolha das empresas para concessão do hangar.
Procurada às 11h de quinta-feira, a assessoria da Infraero informou às 18h de sexta que tinha respostas sobre o caso, mas
que, para repassá-las, precisaria de autorização do diretor
comercial, o que não ocorreu
até a conclusão desta edição.
Teixeira não respondeu o pedido de informação sobre suas
declarações. O advogado da
Ocean Air não telefonou de volta para a reportagem.
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