São Paulo, quinta-feira, 15 de agosto de 2002
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CONSUMIDOR Serviços pelo 0300 estão na mira do governo O ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Justiça) afirmou ontem que está investigando os serviços oferecidos pelo prefixo 0300 (ligação telefônica de valor mais alto paga pelo consumidor). O ministério vai investigar se houve alteração unilateral em contratos e se há alguma prática que viole o Código de Defesa do Consumidor. As empresas são obrigadas a fornecer um canal gratuito de informações e reclamações. Além da fiscalização, o governo regulamentará esse tipo de serviço. Para isso, vai realizar reuniões com representantes da Anatel e dos Procons estaduais. Ainda não há data para a primeira reunião. A Folha apurou que as viações aéreas e as operadoras de TV por assinatura e praticamente todas as administradoras de cartão de crédito ocupam as primeiras posições na lista do ministério. As empresas têm duas semanas para apresentar a justificativa de uso do 0300. Se reprovadas pela Secretaria de Direito Econômico, podem receber multas de R$ 212 a R$ 3,4 milhões. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Protecionismo: Brasil pode ir à OMC contra subsídios dos EUA ao algodão e da UE ao açúcar Próximo Texto: Preços: Ministro diz que governo vai esperar até amanhã para decidir sobre tabelar o gás Índice |
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