DA REPORTAGEM LOCAL

Somente em 2002, a Receita Federal já identificou operações no valor de R$ 1 bilhão que escaparam, irregularmente, do pagamento da CPMF. Isso levou o fisco a autuar nove instituições financeiras em R$ 16 milhões. O valor equivale à alíquota de 0,38% do imposto não recolhido, acrescida de multa.
No total, quatro cooperativas de crédito, quatro bancos e uma empresa de distribuição de títulos e valores mobiliários foram autuados neste ano.
Segundo Paulo Ricardo Cardoso, coordenador de fiscalização da Receita, as multas deverão chegar a R$ 24 milhões até o fim deste ano. Isso porque o fisco está concluindo agora duas grandes autuações.
Em 2000 e 2001, as multas aplicadas por conta de irregularidades no recolhimento da CPMF haviam somado, respectivamente, R$ 17 milhões e R$ 240 milhões. Em relação ao ano anterior, o valor das multas caiu porque diminuíram as autuações feitas nos fundos de pensão, que, desde o ano passado, são obrigados por lei a pagar a CPMF e outros impostos.
Antes, existia uma discussão acerca da obrigatoriedade do pagamento de impostos por parte dos fundos de pensão, segundo a Constituição de 1988.

Outros impostos
Apesar do interesse suscitado pelo tema da arrecadação da CPMF, o imposto ainda é responsável por uma pequena parcela das autuações feitas pelo leão.
Até agosto passado, por exemplo, a Receita já havia autuado as instituições financeiras em R$ 1,7 bilhão pelo não-pagamento de vários impostos. A CPMF é responsável por menos de 1% do total dessas autuações.
O que explica as polêmicas causadas pelo tema da sonegação da CPMF, no entanto, não é o valor das multas aplicadas até agora, mas a importância do imposto para o governo.
A descoberta de que algumas instituições financeiras estariam burlando o fisco para beneficiar clientes importantes contribui para derrubar o mito de uma suposta vantagem da CPMF: a imunidade à sonegação.
A facilidade da cobrança sempre foi uma das justificativas usadas pelo governo para brigar pela cobrança do imposto, prorrogado várias vezes nos últimos anos. Entre o início e meados de 1999, por exemplo, a alíquota subiu de 0,20% para 0,38%.
Estima-se que a arrecadação conseguida com o imposto tenha tido um aumento real de 63,4% entre 1994 e 2001.
Ao longo dos últimos anos, a importância da CPMF para o governo federal aumentou muito. Atualmente, o imposto é um dos pilares do ajuste fiscal, que garantirá um superávit primário (resultado dos gastos menos receitas do governo, sem considerar as despesas com o pagamento de juros) de 3,88% neste ano.

As fraudes
Em abril deste ano, a diretora de Fiscalização do BC, Teresa Grossi, anunciou que a instituição havia descoberto que bancos de grande porte estavam oferecendo a seus clientes mais importantes mecanismos que permitiam fugir do pagamento da CPMF. As operações foram montadas para evitar a ocorrência de transações que caracterizassem o fato gerador da CPMF -a movimentação dos recursos pelas contas bancárias.
Uma das principais manobras usadas foi a movimentação financeira dos clientes por meio de distribuidoras de títulos e valores mobiliários vinculadas aos bancos, que são isentas de CPMF.
(ÉRICA FRAGA)


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