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Idec e Procon apontam falhas
da Sucursal de Brasília
O Idec (Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor) e o Procon criticaram o substitutivo do
deputado Pinheiro Landim
(PMDB-CE) a projeto de lei que regulamenta planos e seguros de assistência à saúde.
O Idec divulgou nota em que
ameaça fazer uma lista dos parlamentares que "votarem contra os
legítimos interesses dos consumidores" para veicular na Internet
até a eleição do próximo ano.
O Idec relaciona os quatro pontos que considera negativos.
O mais grave, segundo o instituto, é a exclusão da obrigatoriedade, pelas empresas de planos e seguros de saúde, de tratamentos
obstétricos e de alta complexidade.
Segundo o Idec, a primeira causa
da internação de mulheres é a necessidade de tratamento obstétrico. Já os tratamentos de alta complexidade são basicamente os relacionados a problemas cardíacos e
câncer, as duas principais causas
de morte no país.
O Idec também reclama da possibilidade de aumento no preço
em razão de faixa etária do cliente,
a exclusão de tratamento de doenças preexistentes nos dois primeiros anos em que o paciente estiver
vinculado ao plano ou seguro e a
permissão para a oferta de planos
sem cobertura hospitalar.
"Da forma como está o substitutivo, a lei piora a situação do consumidor, que vinha ganhando na
Justiça o direito de ser atendido,
qualquer que fosse a sua doença ou
necessidade de tratamento", disse
ontem a coordenadora do Idec,
Marilena Lazzarini.
A Associação Médica Brasileira
encaminhou na semana passada
ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PDB-SP), um
documento com críticas ao projeto de Landim.
A associação defende a obrigatoriedade da cobertura total de
doenças e também acha que deve
caber aos médicos a definição dos
preços cobrados dos planos por
consultas e outros procedimentos.
A diretora do Procon do Distrito
Federal, Eliza Martins, disse que
para o consumidor o projeto aprovado ontem é "um desastre".
Segundo ela, a falta de cobertura
mais abrangente deixa o cliente do
plano ou seguro de saúde na condição de um apostador de loteria.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), defendeu o texto
aprovado. "É a primeira regulamentação de um mercado sem
lei", disse.
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