MARTA SALOMON
JULIA DUAILIBI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dezessete dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informar que não o faria, o Palácio do Planalto divulgou ontem o teor de mais uma medida provisória para liberar o cultivo de soja transgênica no país. Será a oitava safra brasileira plantada a partir de sementes contrabandeadas da Argentina. A comercialização ficará liberada até o início de 2006.
O texto da medida provisória, que seria assinado ainda ontem pelo presidente Lula, será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União. O texto foi divulgado sem a assinatura de Lula porque o presidente deixou o Palácio do Planalto antes de serem concluídas mudanças na redação da medida provisória.
A MP veda a comercialização do grão da soja como semente, bem como o uso em propriedade situada em Estado distinto daquele em que foi produzido.
O plantio e a comercialização da safra de soja do ano de 2005 só poderá ser realizado por aqueles produtores que assinarem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, o que terá de ser feito até dezembro deste ano. Quem não assinar o termo de compromisso, que poderá ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios, ficará impedido de receber financiamento agrícola.
Como já aconteceu na safra passada, o governo resolveu pela metade a ilegalidade do cultivo da soja transgênica. O uso do herbicida glifosato nos pés de soja depois de as sementes brotarem, que constitui a principal vantagem do grão geneticamente modificado, continua proibido por lei.
"O produtor que utilizar herbicida à base de glifosato na pós-emergência da soja estará sujeito a advertência, multa de até R$ 19 mil e destruição do todo ou parte da plantação ou dos grãos colhidos", afirma alerta divulgado no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, com base na Lei de Agrotóxico, em vigor desde 89.
No mesmo alerta, a Agricultura livra o governo federal da responsabilidade pela fiscalização do glifosato "pós-emergente". A fiscalização caberia aos Estados.

Fato consumado
Lula está avisado sobre o problema desde o ano passado, quando autorizou, pela primeira vez, o plantio de soja transgênica. No primeiro ano de mandato, em 2003, medida provisória autorizou só a comercialização da safra.
Desta vez o presidente optou por um texto curto, que se limitasse a autorizar o plantio e a comercialização, proibidos por lei que o próprio Lula sancionou em dezembro passado. Na época, ele confiava em que o Congresso aprovaria a nova lei de biossegurança a tempo de definir regras para a safra seguinte, o que não ocorreu.
A versão da lei de biossegurança aprovada no Senado também autoriza o uso de embriões humanos na produção de células-tronco para fins terapêuticos e de pesquisa. Essas células podem se diferenciar em diversos tipos de tecido humano.
O projeto dá poderes à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para autorizar organismos geneticamente modificados, independentemente de estudos de impacto ambiental, com possibilidade de recurso a uma comissão de ministros.
Essas regras aprovadas pelo Senado serão submetidas novamente à Câmara antes de seguirem à sanção presidencial e virarem lei.