Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estuda adiar votação de pontos polêmicos

Obrigatoriedade de identificação pode ser colocada em debate enquanto se vota a tipificação de crimes

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado por especialistas do setor e por parlamentares, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve desmembrar o projeto de lei que regulamenta a utilização da internet, adiando a votação de pontos polêmicos como a obrigatoriedade de identificação do usuário que acessar a rede.
Assim, seria votado até o final deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apenas a parte que tipifica crimes cibernéticos, como clonagem de cartão de crédito e celular, difusão de vírus e roubo de senha. O restante seria colocado em debate na tentativa de se chegar a um consenso.
"Esse não é um projeto acabado. Se chegarmos à conclusão de que o ótimo é o inimigo do bom, podemos dividir o projeto e tirar artigos que falam da identificação do usuário", disse Azeredo, relator do projeto.
Ele participou do seminário "Liberdade de Acesso à Internet e Combate ao Crime Cibernético", na Câmara dos Deputados, onde a proposta de identificação do usuário e de responsabilizar criminalmente os provedores foi criticada.
Entre os pontos que seriam mantidos e já levados à votação neste ano está a exigência de que os provedores guardem, por três anos, os dados de conexão dos usuários.
Alegando necessidade de coibir crimes na internet, Azeredo incluiu no projeto a exigência de que toda pessoa que acessar a rede identifique-se e cadastre-se no provedor. Os dados exigidos seriam nome completo, data de nascimento, número de documento de identidade e endereço completo, além do identificador de acesso e senha.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam sujeitos à mesma pena se permitissem o acesso sem identificação.
Representantes dos provedores, do Ministério Público, do Ministério das Comunicações, de entidades civis e parlamentares presentes no seminário afirmaram que as medidas ferem a liberdade de informação e o direito à privacidade, além de não contribuírem para coibir os crimes na internet.
"Quem estiver de má-fé vai procurar provedores internacionais, então a medida será inócua", afirmou Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
"É estranho combater um crime com identificação de acesso. É como exigir do cidadão que mostre a carteira de identidade para entrar no ônibus. Ele continuará a ser assaltado e ainda vai ter um trabalho a mais", disse Demi Gestschko, especialista em internet.
O representante da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores) Antônio Tavares questionou ainda a proposta de responsabilizar criminalmente os provedores. "O provedor não tem acesso a nenhuma base de dados oficial para verificar se os dados do usuário são verdadeiros", disse ele, que defendeu a auto-regulamentação do setor.


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