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Projeto de lei sobre acesso à web pode ser desmembrado
Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estuda adiar votação de pontos polêmicos
Obrigatoriedade de identificação pode ser colocada em debate enquanto se vota a tipificação de crimes
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionado por especialistas do setor e por parlamentares, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve desmembrar o projeto de lei que regulamenta a utilização da internet,
adiando a votação de pontos
polêmicos como a obrigatoriedade de identificação do usuário que acessar a rede.
Assim, seria votado até o final
deste ano, na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, apenas a parte que tipifica
crimes cibernéticos, como clonagem de cartão de crédito e
celular, difusão de vírus e roubo
de senha. O restante seria colocado em debate na tentativa de
se chegar a um consenso.
"Esse não é um projeto acabado. Se chegarmos à conclusão de que o ótimo é o inimigo
do bom, podemos dividir o projeto e tirar artigos que falam da
identificação do usuário", disse
Azeredo, relator do projeto.
Ele participou do seminário
"Liberdade de Acesso à Internet e Combate ao Crime Cibernético", na Câmara dos Deputados, onde a proposta de identificação do usuário e de responsabilizar criminalmente os
provedores foi criticada.
Entre os pontos que seriam
mantidos e já levados à votação
neste ano está a exigência de
que os provedores guardem,
por três anos, os dados de conexão dos usuários.
Alegando necessidade de coibir crimes na internet, Azeredo
incluiu no projeto a exigência
de que toda pessoa que acessar
a rede identifique-se e cadastre-se no provedor. Os dados
exigidos seriam nome completo, data de nascimento, número
de documento de identidade e
endereço completo, além do
identificador de acesso e senha.
O acesso sem identificação
prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os
provedores ficariam sujeitos à
mesma pena se permitissem o
acesso sem identificação.
Representantes dos provedores, do Ministério Público,
do Ministério das Comunicações, de entidades civis e parlamentares presentes no seminário afirmaram que as medidas
ferem a liberdade de informação e o direito à privacidade,
além de não contribuírem para
coibir os crimes na internet.
"Quem estiver de má-fé vai
procurar provedores internacionais, então a medida será
inócua", afirmou Marcelo Bechara, consultor jurídico do
Ministério das Comunicações.
"É estranho combater um
crime com identificação de
acesso. É como exigir do cidadão que mostre a carteira de
identidade para entrar no ônibus. Ele continuará a ser assaltado e ainda vai ter um trabalho
a mais", disse Demi Gestschko,
especialista em internet.
O representante da Abranet
(Associação Brasileira dos Provedores) Antônio Tavares
questionou ainda a proposta de
responsabilizar criminalmente
os provedores. "O provedor não
tem acesso a nenhuma base de
dados oficial para verificar se os
dados do usuário são verdadeiros", disse ele, que defendeu a
auto-regulamentação do setor.
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