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Febraban nega derrota e diz que nada mudará
Para os bancos, juros serão julgados caso a caso
DA REPORTAGEM LOCAL
O impacto da decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) na
vida real do consumidor bancário depende da ótica de quem
interpreta o julgamento de ontem. Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), "o
julgamento em nada altera o
ambiente de negócios das instituições financeiras, que, desde
a vigência do CDC [Código de
defesa do Consumidor], em
1990, especialmente na fase de
tramitação da Adin, fizeram as
adaptações necessárias em
seus contratos e procedimentos, para se adequarem às disposições previstas no Código",
diz nota oficial da entidade.
A nota acrescenta que,
"quanto à regulação da taxa de
juros com base no CDC, a manifestação majoritária do Supremo foi no sentido de que a
questão deve ser tratada em cada caso concreto, não havendo
necessidade, no entanto, de
ressalva a respeito na decisão
proferida, mesmo porque a
Corte reconheceu que o Código
de Defesa do Consumidor não
trata, em nenhuma de suas disposições, de juros".
Já Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do Protest, considerou a decisão favorável ao consumidor. "Ao julgar
a Adin dos Bancos, em junho, o
Supremo não deixou claro se o
Código poderia ser usado na
questão dos juros. Agora, os
bancos vão ter que se adequar."
Segundo Dolci, que é colunista da Folha, o acórdão (decisão
final proferida sobre um processo por tribunal superior,
que funciona como paradigma
para solucionar casos análogos) da Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) dos
Bancos, publicada em outubro,
gerou dúvidas e motivou a consulta das entidades de defesa
do consumidor. ao STF
Para Joahn Ribeiro, assessor
jurídico da Febraban, o acórdão já deixava claro que três
questões referentes às relações
financeiras, como empréstimos e financiamentos, ficariam fora das normas do CDC.
Ou seja: não obedeceriam ao
CDC. Para ele, a decisão do
STF, de ontem, "nada mudou".
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