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Governo tem instrumentos para dificultar venda, afirma BNDES
Banco aponta direito de preferência e imposição de compra total das ações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O BNDES, por meio de sua
assessoria, destacou que, além
do direito de preferência, o
banco e os fundos de pensão
podem vincular suas participações na Telemar Participações
a uma negociação de venda da
companhia conduzida pelos
acionistas controladores.
Em outras palavras, um instrumento adicional para o governo tentar impedir a transferência do controle da tele ao capital estrangeiro seria obrigar o
eventual comprador a adquirir
o capital votante inteiro da
companhia, e não somente as
participações dos grupos La
Fonte e Andrade Gutierrez.
O mecanismo se chama "tag
along" e garantiria, nesse caso,
os mesmos preços e condições
oferecidos aos acionistas controladores ao BNDES e aos fundos de pensão. Isso quase dobraria o valor a ser desembolsado pelo comprador, pois, juntos, BNDES e fundos, têm
49,8% do capital votante da Telemar Participações.
Contudo, se o interessado
puder pagar o preço total, o governo sairia completamente da
empresa, o que tornaria o mercado brasileiro de telefonia
quase que integralmente estrangeiro.
"É importante destacar que o
direito de preferência para
compra de ações não estava
previsto no acordo de acionistas anterior. Com a celebração
do novo acordo de acionistas, o
BNDES e os fundos de pensão
poderiam, em caso de venda,
exercer o direito de preferência
e negociar a entrada de outros
investidores brasileiros no bloco de controle", informou o
BNDES.
O BNDES justificou o investimento na Telemar Participações não como financiamento
para a Oi comprar a Brasil Telecom, mas, sim, para melhorar
os direitos e o retorno do capital do banco na companhia. Citou como exemplo as ações
preferenciais da empresa subscritas pelo banco. Os papéis terão rendimento de 5% ao ano
mais a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor
Amplo).
A Folha entrou em contato
com a assessoria da Telemar
Participações, mas a empresa
não respondeu as perguntas
encaminhadas à sua assessoria.
Procurada pela reportagem,
a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não se manifestou.
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