Grande parte da redução da burocracia no mercado depende só de vontade política e de um estudo mais detalhado dos processos. A integração de bancos de dados é um aspecto maiúsculo nessa tarefa.
No estudo desenvolvido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mapeando o processo de abertura de uma pequena empresa industrial, os prazos são: entrada e registro na Junta Comercial (7 dias) + CNPF na Receita Federal (7 dias) + INSS e CEF + licença prévia da Cetesb (1 dia) + inscrição estadual na Secretaria da Fazenda (30 dias) + prefeitura municipal (5 dias) + consulta à subprefeitura (40 dias) + auto de licença de funcionamento da subprefeitura (40 dias).
O desenho alternativo do processo, proposto pela Fiesp, é funcional. Pelo modelo proposto, haveria a unificação de bancos de dados dos diversos órgãos envolvidos.
Passo 1: entrada no processo de abertura no Posto Único.
O interessado preencheria um formulário único e retiraria guias para pagar taxas.
Passo 2: pagamento de taxas.
Seria um pagamento único. No caso das PMEs, o pagamento seria simbólico.
Passo 3: retira-se o número do registro único da empresa, mediante a entrega do formulário único preenchido e da cópia de guias pagas.
Passo 4: gera-se uma pasta com número de registro que tramitará eletronicamente por todos os órgãos. No caso, a Junta Comercial de São Paulo, a Secretaria da Fazenda, a prefeitura, subprefeituras (quando for o caso), a Cetesb, Caixa Econômica Federal e Ministério da Previdência Social. Tudo será eletrônico, e os retornos serão armazenados na pasta eletrônica do interessado.
Passo 5: finalmente a autorização de financiamento é remetida ao Posto Único -no formato do Poupatempo atual. Lá, o empresário retirará a autorização mais um kit de abertura, com todos os livros de registros fiscais, contábeis e trabalhistas.
A centralização permitirá oferecer cursos de empreendedorismo, de gestão e coisas do gênero por entidades como Sebrae ou outras organizações do sistema S.
Seria importante, aliás, saber como o Poupatempo foi implantado em São Paulo. A idéia foi juntar vários órgãos em um sistema único. Sempre existe resistência por parte de cada setor da burocracia, querendo preservar seus feudos ou batalhando para saber quem controla o processo.
Por isso mesmo, o passo inicial para essa integração é a vontade política, o comando do chefe se impondo sobre a resistência burocrática.

Caso Cemar
Seria importante que não se deixasse passar batido a questão da privatização da Cemar, a Companhia Energética do Maranhão. O grupo norte-americano M. Baker foi desclassificado do leilão por questões burocráticas.
Sua proposta era pagar 100% do crédito da Eletrobrás na Cemar, metade em dinheiro, metade em 12 anos, corrigido pelo IGP-M mais 10% de juros, capitalizando o valor na Cemar como capital. Desclassificados, quem levou a empresa foi o grupo GP, oferecendo pagar só 30% do crédito, sendo metade à vista e metade em 12 anos.
Ontem a Justiça Federal suspendeu a transferência para o grupo GP, alegando irregularidades no processo.