Projeto prevê gastar o triplo do limite atual em despesas não-obrigatórias

Limite mensal maior de recursos poderá ser usado pelo governo, a cada ano, enquanto o Orçamento da União não é aprovado

JULIANA ROCHA
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal aproveitou ontem a edição do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009 para ampliar o limite de recursos que poderá usar a cada ano enquanto o Orçamento da União não é aprovado.
Pela regra atual, enquanto o Congresso não aprova o Orçamento, o governo só pode gastar a cada mês 1/12 avos da arrecadação do ano anterior com despesas de custeio. Pelo novo projeto, poderá gastar o triplo em despesas discricionárias, ou seja, não-obrigatórias.
O projeto abre brecha para gastos, por exemplo, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) caso o Orçamento atrase. "Nos últimos anos, o atraso na votação do Orçamento limitou a capacidade de investimento do governo. Essa mudança vai permitir que esses gastos continuem, principalmente em 2010, na véspera das eleições", se a regra for mantida, afirmou Rogério Sobreira, especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas.
O Ministério do Planejamento não informou os motivos da mudança. O PLDO ainda terá de ser votado no Congresso, mas até o fechamento desta edição ainda não havia sido entregue pela Casa Civil à Câmara dos Deputados. O limite disponível para o PPI (Projeto Piloto de Investimentos) foi fixado em R$ 13,8 bilhões para 2008 e em R$ 15,5 bilhões para 2009.

Crescimento
Mesmo com a crise nos Estados Unidos e a possibilidade de aumento da taxa básica de juros no Brasil, o governo federal incluiu na LDO a estimativa de crescimento econômico de 5% ao ano até 2011. O governo mantém, ainda, a meta de inflação em 4,5% pelos próximos três anos.
Antes do texto da LDO ser divulgado, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que a projeção de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) levou em conta a capacidade de crescimento da economia compatível com política fiscal. A meta de superávit primário -economia feita para pagar os juros da dívida- também foi mantida em 3,8% do PIB.
"A previsão é de 5% porque esse é um patamar compatível com a situação da economia atual, com o esforço que fazemos para aumentar investimentos e com o desafio de manter o superávit fiscal no patamar que queremos", disse o ministro. Ele acrescentou que a estimativa de inflação de 4,5% segue determinação do CMN.
O PLDO inclui, ainda, a estimativa de aumento do salário mínimo até 2011, para R$ 539,21. A projeção para o próximo ano é elevar o mínimo dos atuais R$ 415 para R$ 453,67.


Texto Anterior: Vaivém das commodities
Próximo Texto: Países barram exportação de alimento para segurar preço
Índice