Liminar suspendeu processo de licitação; governo quer manter pregão no dia 20

Conselho deliberativo da Sudam muda regra e aprova desconto de 75% do Imposto de Renda para o projeto

LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou ontem com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) para cassar a liminar concedida pela Justiça Federal do Pará suspendendo o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que está confiante de que a Justiça irá decidir em favor da União. Para ele, todas as questões técnicas levantadas na liminar já foram respondidas ao Ibama durante o processo de licenciamento ambiental da usina.
A expectativa de Adams é que haja uma decisão rápida do TRF com relação à liminar, para que as empresas possam se inscrever ainda hoje para participar do leilão e também fazer o depósito das garantias financeiras, no valor de R$ 190 milhões (o equivalente a 1% do empreendimento, estimado em R$ 19 bilhões).
O recurso da AGU foi encaminhado ao presidente do TRF da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian. Se o magistrado analisar o caso com rapidez, Adams avalia que o governo não precisará adiar a data do leilão, marcado para o dia 20.
Meguerian não tem prazo para julgar o recurso. Caso a decisão do TRF seja desfavorável à União, Adams disse que ainda cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Mesmo com a possibilidade de adiamento ou suspensão do leilão, foi aprovado ontem um desconto de 75% do IR (Imposto de Renda) para o projeto. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Foi alterada regra que previa o benefício apenas para projetos que estivessem gerando pelo menos 20% de sua capacidade em 31 de dezembro de 2013. No caso de Belo Monte, esse percentual, que equivale a 2.200 megawatts, só seria alcançado em 2016.

Financiamento
O governo decidiu ainda turbinar a concessão de financiamentos do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos para usinas hidrelétricas. Em reunião extraordinária, o CMN (Conselho Monetário Nacional) destinou um aporte de crédito de R$ 7 bilhões exclusivamente para o setor.
Uma linha do BNDES para bens de capital teve o limite ampliado de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. A modalidade, com juros de 4,5% ao ano, contempla investimentos em setores portuário, de petróleo e gás e de energia elétrica.
A novidade é a obrigatoriedade de destinar parte desse crédito para a aquisição de bens relacionados a grandes usinas.