Supremo alemão declara inconstitucional o sistema atual de cálculo da ajuda destinada a complementar a renda

Rede de seguridade social consome 1/3 do PIB da Alemanha, a maior economia europeia, ante, por exemplo, 1/5 nos EUA

Sean Gallup - 21.out.09/Getty Images

Membro de organização de caridade entrega alimentos em Berlim

DANILO VILELA BANDEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BERLIM

Jessica L., 29, é mãe solteira de cinco crianças e tem renda mensal de 2.630 (R$ 5.864). Kathrin S., 27, cria seu único filho também sozinha e recebe 1.214 (R$ 2.707) ao fim do mês. A primeira está desempregada há dez anos; a segunda trabalha como cabeleireira.
Sob o título de "Por uns euros a mais", o caso das duas mulheres foi descrito pelo prestigioso diário alemão "Frankfurter Allgemeine Zeitung" e serve de combustível para os que acusam o sistema de seguridade social do país de ser um incentivo à indolência.
Sete anos após o início da reforma que pretendia diminuir a presença do "Estado provedor" no mercado de trabalho e em meio à explosão dos gastos públicos dos membros da UE (União Europeia), a sobrecarregada rede de proteção social da maior economia europeia volta a ser alvo de controvérsia.
O gatilho para nova rodada de renhidos debates foi uma decisão do tribunal constitucional alemão (equivalente ao STF brasileiro), que, em fevereiro, declarou inconstitucional o sistema de cálculo de benefícios para desempregados.
Implantada em 2003, durante o segundo mandato do social-democrata (SPD) Gerhard Schröder, a reforma visava flexibilizar o mercado de trabalho e amenizar os rombos no orçamento da seguridade social.
Esse sistema consome 1/3 do PIB da Alemanha, ante, por exemplo, 1/5 nos EUA. A proposta de reforma enfrentou oposição da esquerda e, sob artilharia pesada, acabou sendo atenuada.
A versão aprovada reduziu de 36 para 12 meses o período durante o qual desempregados podem receber percentuais de até 70% de seu último salário a título de seguro-desemprego.
Também estabeleceu o chamado Hartz-IV, que é uma espécie de "programa de renda mínima" e pode ser pago indefinidamente.
Esse montante mínimo de sobrevivência (valor base de 359 (R$ 800,6) por pessoa) é recebido hoje por 6,7 milhões de alemães (a população estimada é de 81,8 milhões de pessoas). O valor é inferior ao pago antes da reforma.
No que alguns veem como efeito positivo das mudanças, a taxa de desemprego, que chegou a 11,7% em 2004, está atualmente em 8,1%.

Desconstrução
Para o economista Alexander Herzog-Stein, pesquisador da fundação Hans Böckler, a mudança integrou um processo de desconstrução do Estado de bem-estar erigido no país após a Segunda Guerra.
"A ideia central dessa iniciativa é a de que o desemprego é mais culpa do desempregado do que resultado de circunstâncias econômicas", afirma.
"O valor do Hartz-IV não é alto. Ele busca apenas atingir o que foi socialmente definido como mínimo necessário para a existência. O problema é que os salários são muito baixos. Para corrigir isso, seria necessário criar um salário mínimo", diz o pesquisador da fundação Hans Böckler.
O que os magistrados alemães fizeram foi avaliar que o mecanismo que estabelece o valor-base de 359 por pessoa é arbitrário. A ideia é que, antes de fixar um valor, o Estado tenha de discriminar, item por item, quais são as necessidades mensais para "uma vida digna".
Até 31 de dezembro, o Congresso terá de aprovar nova lei para corrigir essas distorções.


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