DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo surpreendeu ontem ao incluir medidas que fortalecem os planos de previdência complementar entre as medidas que estão na chamada "MP do Bem".
A partir da aprovação da medida provisória, cuja data de votação no Congresso ainda não está definida, será criada uma nova modalidade de fundos de investimentos que serão vinculados exclusivamente a planos de previdência. Além disso, esses planos poderão ser usados como garantias adicionais nos financiamentos imobiliários.
De acordo com o governo, o objetivo das novas regras é dar mais segurança às pessoas que participam de planos de previdência complementar e criar estímulos para aumentar a poupança previdenciária no país.
A criação dos novos fundos de investimentos vinculados a planos de previdência, ou seja, em que os próprios beneficiários dos planos serão cotistas dos fundos, será apenas mais uma opção e as instituições financeiras ou entidades abertas de previdência complementar poderão optar entre as duas modalidades.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse acreditar que os próprios consumidores vão preferir migrar para o novo sistema. "O próprio mercado deve impor a adoção desse mecanismo, porque os consumidores vão preferir essa forma, mais segura", disse.
As instituições terão que separar seu próprio patrimônio do patrimônio dos fundos vinculados aos planos de previdência, o que vai proteger os participantes em caso de quebra da entidade que vende as cotas.
A utilização dos recursos acumulados nos planos de previdência complementar como garantias adicionais em operações de crédito imobiliário é uma maneira de incentivar a permanência dos recursos nos planos e melhorar as condições de financiamentos para os mutuários.
Segundo Appy, uma das principais razões para o resgate dos recursos dos fundos de previdência é a aquisição de imóveis. O governo espera que, ao incluir os fundos como garantia nos financiamentos, as instituições financeiras melhorem as condições de financiamento oferecidas aos mutuários que possuem poupança previdenciária.


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